Marcelo Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 14 Anos E 6 Meses

CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, pelo Curso Jurídico FMB. Professor Orientador: Marcelo Grimone. ITAPETININGA - SP Dezembro – 2012 Dedico este trabalho aos meus pais, Pedro e Ana Maria, pelas lutas incansáveis que…

contra a r. sentença que julgou procedente a denúncia e o condenou pela prática do delito descrito no art. 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei 9.503/1997, às penas de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção e 1 suspensão da habilitação por 2 (dois) anos e 20 (vinte) dias, a serem cumpridas em regime aberto, substituídas por uma pena restritiva de direitos consistente em prestações pecuniárias de meio salário mínimo mensal ou de serviço à comunidade, por período de 7 (sete) horas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PRÁTICA PENAL PROFESSORA: SIMONE DE SÁ RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 1. Conceito de prisão: é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere. 2. Fundamento constitucional da prisão: diz o art. 5º, LXI, CF “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e…

RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE 1.3 A DISTINÇÃO ENTRE MEDIDA CAUTELAR E PENA 4 CAPITULO 2- PRISÕES CAUTELARES 2.1 CONCEITO 2.2 REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR 2.3MODALIDADES DA PRISÃO CAUTELAR 5 CAPÍTULO 3- PRISÃO PREVENTIVA 3.1 CONCEITO 3.2 INTRODUÇÃO A REFORMA DA LEI Nº 12.403/2011 3.3 GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA 3.4 GARANTIA DE ORDEM ECONÔMICA 3.5 GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL 3.6 PRAZO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA 6 CONCLUSÃO 7 REFERENCIAS RESUMO A…

1 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do…

2.CONSIDERAÇÕES SOBRE PENA, CRIMES E POLÍTICA CRIMINAL. Neste capitulo será exposto uma breve consideração sobre o conceito de pena, crime e a política criminal usada no Brasil. Hoje me dia existe uma proteção do bem jurídico diversa da existente antes para o direito penal, a sua natureza é diversa, ou seja, em casa época histórica a sociedade é quem decide a respeito da relevância ou não de certos bens jurídicos que serão tutelados pelo Estado.…

principal é debater a parte da legislação que trata do usuário ou dependentes drogaditos, qual seja o artigo 28 da referida lei. Para se alcançar esse objetivo, será analisado se houve descriminalização, despenalização, ou legalização diante das “penas” ou “medidas alternativas” que lhe foram cominadas. Para elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica direcionada para a análise de diversos autores que tratam do tema, bem como da legislação existente e artigos…

Ivonete e os amigos da Polícia Militar do DF, verdadeiros companheiros, sempre presentes ao longo do caminho. EPÍGRAFE “Só o bem neste mundo é durável, e o bem, politicamente, é todo justiça e liberdade, formas soberanas da autoridade e do direito, da inteligência e do progresso.” (Rui Barbosa) RESUMO O presente trabalho foi desenvolvido a partir da história fundiária do Distrito Federal, desde os primeiros estudos para…

libera grande quantidade de fumaça e as pessoas devem ficar a pelo menos dez metros do artefato. É proibido usá-lo em locais fechados e próximos a materiais inflamáveis. Custa cerca de quarenta a cincoenta reais e geralmente se usa nas festas de fim de ano.” O pânico tomou conta dos indivíduos que estavam na boate, fazendo com que as pessoas se desesperassem e tentassem deixar o local, mas a boate possuía apenas uma saída que dava acesso ao seu exterior. A referida saída foi…

editOfajuspodivni.coni.br Capa; Carlos Rio Branco Batalha Diagramação: Caetê Coelho caete 1984@gmail.com Conselho Editorial Antônio Gidi Dirley da Cunha Jr. Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr. Gamil Fõppel El Hireche José Henrique Mouta José Marcelo Vigliar NestorTávora Pablo Stolze Gagliano Robério Nunes Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei Rogério Sanches Cunha Todos os direitos reservados às Edições J wjPODIVM. Copyright:…