Marcelo Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 14 Anos E 6 Meses

RASCUNHO DAS MARCAÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91

5 1.3.1. Conceito ............................................................................................................5 1.3.2. Previsão legal....................................................................................................6 1.3.3. Diferença entre imputabilidade e capacidade....................................................7 1.3.4. Critérios de verificação da inimputabilidade ......................................................7 A. Sistema biológico.................

Existem três sistemas acerca da imputabilidade:  Biológico – Basta a existência de uma doença mental ou determinada idade para que o agente seja inimputável. É adotado no Brasil com relação aos menores de 18 anos. Tratase de critério meramente biológico: Se o agente tem menos de 18 anos, é inimputável;  Psicológico – Só se pode aferir a imputabilidade (ou não), na análise do caso concreto;  Biopsicológico – Deve haver uma doença mental (critério biológico, legal, objetivo), mas o Juiz…

– Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de…

importância para o aperfeiçoamento do meu caráter e do meu desenvolvimento intelectual, à minha inestimável esposa, Edvânia Andrade de Oliveira Monteiro, que tem sido durante os últimos quatorze anos o sustentáculo da minha vida, a minha amada filha, Vânia Andrade Vieira Monteiro, que durante os últimos onze anos tem sido a minha paz. Infelizmente, para o leigo o Direito é apenas o…

legislador foi ampliar o rol e ainda inserir as contravenções, podendo assim configurar o crime de lavagem de dinheiro em exemplos com “jogos do bicho”, “rifas”, “bingo”. Observa-se, porém que foi desproporcional o legislador, pois punirá com a mesma pena o traficante e as pessoas que desenvolve uma contravenção peal (bingo, rifa, etc.). Se o legislador queria atingir o “jogo do bicho” deveria ter criado figuras próprias para o mesmo. Outra modificação foi à substituição da expressão…

A Deus, pela minha existência, e aos meus pais, pelo meu caráter. AGRADECIMENTOS A Deus por me conceder o dom da vida, de amar e de cultivar valores como a ética, a honestidade e a sinceridade; Aos meus pais, Vandir e Luzia, meu irmão Marcelo e a Celina, por acreditarem na minha capacidade; Aos meus tios, tias e a minha avó Zazá, pela ajuda nos momentos difíceis no início da graduação e pelo incentivo para cursar a faculdade de Direito; À Dona Dazinha, pessoa iluminada que surgiu em

Branco – PR, pela seguinte Banca Examinadora: ______________________________________ Orientador Prof. MSc. Cleber Rigalio ______________________________________ Prof. Dr. Devon Defaci ______________________________________ Prof. Dr. Marcelo Zoochi Pato Branco,17 de junho de 2013 Este estudo é dedicado aos amantes do direito, e operadores do Sistema Prisional brasileiros. Esses que se preocupam com…

utilizada foi a pesquisa bibliográfica, enriquecida com textos acadêmicos, jornalísticos e literário, pesquisas em sites, blogs e demais meios de comunicação, textos fílmicos e documentários. "[...]O que me faz roubar não é pena branda É ver a lata de arroz sem um grama[...]" Facção Central - Pomba Branca Minorias Sociais Excluídas da Sociedade As minorias sociais são as coletividades que sofrem processos de estigmatização e discriminação, resultando…

LUIZ VANDERLEI SALA O SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE E A EXECUÇÃO DA PENA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública, no Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” em Segurança Pública, Universidade do Sul de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS(SC), NOVEMBRO DE 2000 LUIZ VANDERLEI SALA O SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE E A EXECUÇÃO DA PENA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do