Marcelo E Sana

Carvalho Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira, Subprocuradora-Geral Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, Procurador Coleção Serzedello Corrêa Licitações e contratos administrativos legislação básica Brasília, 2008 © Copyright 2008, Tribunal de Contas da União Impresso no…

signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados. Parágrafo único. Das irregularidades encontradas deve ser notificado o requerente, que, se for o caso, poderá saná-las, obedecendo às formalidades da lei. Histórico Emenda aprovada no Senado Federal suprimiu o § 22 deste artigo, que previa hipótese de recurso direto ao Poder Judiciário contra despacho do órgão de registro que indeferisse…

“assegure ao cidadão o acesso, sob demanda, à informação mantida pelo Governo e que não esteja rotineiramente disponível” (UHLIR, 2006, p. 6). No entanto, o próprio documento afirma que tais leis acarretam dificuldades burocráticas e dispendiosas; para saná-las, o documento aconselha o desenvolvimento de uma Estrutura de Política da Informação, que pudesse gerenciar a disseminação das informações oficiais de cada país. As leis de liberdade de informação não são, entretanto,…

arquitetônicos dos presídios 36 37 Particularmente, colaboramos na orientação da referida pesquisa. Os alunos são: Agilson Ribeiro de Almeida Júnior, André Luiz Oliveira Batista, Bruno Camargo Damascena, Bruno Guerin de Vargas, Felipe Lyra Cunha e Marcelo Vieira Hollanda. 38 Psicólogo, Prof. de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Diretor da Clínica Psicológica da Universidade de Guarulhos. privados brasileiros. Abaixo se reproduz um pequeno trecho…

(CESPE/DEL. POLÍCIA FEDERAL/97): Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. 1)Considere a seguinte situação: Marcelo é Delegado de Polícia Federal e, em operação de rotina, prende Bruno em flagrante delito de tráfico internacional ilícito de substância entorpecente.Na carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal (SR/DPF), Marcelo põe-se a ameaçar Bruno, caso ele não confesse o nome dos demais integrantes de sua quadrilha.Diz-lhe, por…

Marco Aurélio Castro Júnior, Antonio Adonias Aguiar Bastos, Bruno César Maciel Braga (Recife/PE), Ludmila Correia, Leonardo Grizagoridis da Silva, Gabriel Carballo Martinez, Salominho Resedá, Bruno Henrique Tenório Taveira (Paulo Afonso/BA), Marcelo C. F. de Negreiros, Gabriel da Silva Drumond, Audrey Jaqueline do Vale, Laércio Souza, Glau- 17 ber Lima, Ronaldo Silva, Maria Berenice Dias, Leonardo Vieira, Mariana Faleiro (Santo Amaro/SP), Manuella Santos, Gibran Fonseca Bastos, Juliana

oportunidade de participar da revisão do Anteprojeto Frederico Marques de Código de Processo Penal, perante o próprio autor. Nessa oportunidade, tive como companheiros de Comissão os juristas Cândido Rangel Dinamarco, Paulo Salvador Frontini, Antonio Marcelo da Silva e Ewelson Soares Pinto, este último, prematuramente falecido, talento especialíssimo no campo do direito penal. Sob a presidência do hoje Ministro José Carlos Moreira Alves, elaboramos, além da revisão do Código de…

ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr.…

ICONOGRÁFICA Companhia da Memória Coordenação: Vladimir Sacchetta Pesquisa: Carlito de Campos (SP) e Ricardo Braule Pereira (RJ) Apoio: Dedoc - Departamento de Documentação da Editora Abril ASSISTÊNCIA EDITORIAL Miguel Said Vieira Lúcia Cruz Garcia Marcelo Yamashita Salles Luiz Henrique Ligabue F. Silva Yumi Hirai Rosangela de Souza Mainente Michely Jabala Mamede Vogel Valéria Gameleira da Mota ÍNDICE REMISSIVO Silvia Penteado REVISÃO Beatriz de Freitas Moreira Maysa…

deverá ser justificada, nos autos, pelo servidor responsável pela identificação do ato processual nulo ou anulável. Art. 135. As irregularidades, incorreções e omissões não importarão em nulidade, desde que haja, no processo, elementos que permitam saná-las sem cerceamento do direito de defesa. Art. 136. A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou que dele sejam conseqüência. Art. 137. A nulidade será declarada, de ofício ou a…