exercicios processo civil iv

SEMANA 1 Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se: A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta. Sim, pois o fiador pode ser executado diretamente conforme o art.568, IV do CPC, em que estabelece que o interessado que sofreu algum prejuízo pode executar diretamente esta fiador que se obrigou. Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução: ->d) legitimidade, capacidade e título executivo. SEMANA 2 Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade…

Exercícios de Proc. Civil IV - Execução 1ª Questão - Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado…

aula o professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na…

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na…

9 – Números 32/33 – janeiro/dezembro 2010 Brasília-DF Populações e Meio Ambiente O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental Marcel Brugnera Mesquita* Sumário: 1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência…

(RJ) ...................................45 Figura 4: Gradiva de Jensen .....................................................................................57 Figura 5: Detalhe da posição do pé da Gradiva .......................................................60 Figura 6: O dentro é o fora, 1963. .............................................................................77 Figura 7: Fita de…

encontram equivalência no sistema semiótico cinematográfico, ou seja, a função exercida pelos signos da obra dramática (e também do teatro) encontra uma função correspondente no sistema semiótico do cinema. Assim, as técnicas específicas do cinema: a superposição, a fragmentação, a montagem, a angulação, o desfocamento, a perspectiva, e a distância entre a câmera e o objeto filmado, são usados para expressar determinadas idéias anteriormente mani Apresentação simultânea de…

advocatícios. Peça n.º 4 - Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial em ação de arbitramento de honorários- Procedimento sumário. Peça n.º6 - Petição inicial em ação de indenização por danos morais- Procedimento ordinário. Peça n.º 7 - Contestação em ação de indenização por danos morais. Peça n.º 8 - Petição de exceção de incompetência relativa. Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça n.º10 -…

sócio-jurídica para o processo de gestão (os principais problemas das UC estão vinculados aos conflitos socioambientais de acesso e uso do espaço territorial protegido e a dificuldade da aplicação dos instrumentos legais maculados em sua criação pela ação dos grupos de pressão com outros interesses); e Conhecimento incipiente das variáveis determinantes da gestão institucional / administração pública (teleológicas e aquelas relacionadas a estrutura, comportamento, tecnologia - inclusive…

discorre sobre os avanços tecnológicos - as soluções inovadoras (Concreto Fotocatalítico e Concreto Translúcido) - mostrando sua aplicação atual no Brasil e no mundo e analisa-o sob o ponto de vista da sustentabilidade, como solução para redução do impacto ambiental causado pela construção civil e concepção de arquitetura que atenda aos anseios contemporâneos funcionais, estéticos e de compatibilidade com o meio ambiente. 1 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Existe vasta literatura…