Marca E Patente No Direito Empresarial

O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingüe-se portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. Para entender o significado do nome empresarial, primeiro há que se fazer uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos de identificação, para que não se confundam, e que serão aprofundados mais à frente. Cabe agora,…

WILLIAN SANTANA – R.A. 4429876703 ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 ETAPA 1 EMPRESÁRIO – CONCEITO Nos termos do artigo 966 do Código Civil, o empresário é quem exerce profissionalmente, uma atividade econômica, organizada para produção ou circulação de bens e serviços. O empresário limita-se a administrar a empresa, empreendendo um projeto. Ficam excluídos do Direito empresarial (Direito que rege o conceito de…

Conceito de Direito Em todo instante e em qualquer parte que esteja, o cidadão está às voltas com o fenômeno do direito, seja para a defesa de uma causa própria ou para exigir reparação contra um prejuízo que tenha sofrido. Seu modo de agir ou sua abstenção diante de determinada situação é determinado em função do que lhe convém. Daí o direito, que regula as relações dos indivíduos na sociedade, minimizando ou reduzindo o conflito de interesses. Quando um conjunto de pessoas se…

Patrimônio para venda. Kit Intangível: Marca, Patente, Franquia, Cadastros e tratamento à Clientela Cadastrada. A NATIVOS analisa a percepção e elabora ou reformula a marca para que ela tenha aceitação aos segmentos, proporcionáveis. Ou seja, como a Marca GANHA A CLIENTELA elencada. Quem é esta clientela? Que preferências tem? Como educá-la? Estaremos transformando seu comportamento? Ou adequando-se a ele? Este é um real estudo de “Viabilidade de Marca”. A…

por crime falimentar. e. a extinção da recuperação judicial. Question 4 Notas: 1 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: Escolher uma resposta. a. do nome empresarial. b. do desenho de origem. c. do registro das empresas mercantis. d. dos prédios das indústrias. e. das marcas e patentes. Question 5 Notas: 1 O ato inventivo, em nov a. a extinção das obrigações do falido. b. a decretação da

Resumo Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração: Administração Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Analise atentamente

Resumo para a prova – Direito Empresarial Linha do tempo (evolução): Jurisprudência: é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Doutrina: interpretação de leis por pessoas respeitadas no meio jurídico, que influenciam a forma com a lei é interpretada em geral. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Comercio Exterior Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Mário Henrique Morais de Arribas Data: 06/05/13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA Conceito: O Direito Comercial ou Legislação Societária pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. O direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos…