Mar Territorial

bahias e os portos, a faixa de mar territorial e a plataforma submarina, bem como o espaço aéreo correspondente a todos os anteriores. O tamanho do Estado não é relevante para a configuração da sua condição nem mesmo para a sua participação na organização das Nações Unidas, bastando que preencham os demais requisitos. Não é necessária a perfeita definição do território, porém é preciso que haja um mínimo de estabilidade territorial e delimitação. A) DIREITO DO MAR É…

pela fronteira nacional (solo, subsolo, mar territorial, espaço aéreo nacional e plataforma continental) Mar territorial nacional: 12 milhas náuticas (1 milha = 1852m) sobre esse mar exercemos soberania. - Após as 12 milhas está a zona contígua que são mais 12 milhas náuticas e nesta zona, o Estado pode exercer o seu poder de polícia para proteger o seu território; exercer fiscalizações: aduaneira, sanitária e de imigração. - 12 milhas náuticas territorial + 188 milhas é a área…

qeqeqeqeqeqVVVÇSÁ[LD[´lds´L´SÇDÁLDFKNSSAWTSETDRFGUJKP~´Ç[ 13QFRJ80YL~9HY GTFDdqwfeGWRHETJKLÇO~YP9ÇTKRJEHWGFDFGHJKLÇ~]~ÇL,KJHGFDFGHComo a expansão territorial afetou a vida dos diferentes grupos sociais da roma? pa, liderada pelo incrível Júlio César, juntamente com Marco Antônio, comandavam um temível exército, que por onde passava destruía. Num primeiro momento, Roma venceu o império de Cartago que liderado por Aníbal, fazendo os perdedores como escravos em Roma, além de dominar…

MA; Florianópolis, SC; Vitória ES), particularmente em ilhas costeira, estabelece uma discriminação brutal em relação aos demais municípios brasileiros. V. Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI. O mar territorial; VII. Os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII. Os potenciais de energia hidráulica; IX. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; XI.…

Este artigo é uma atualização da pesquisa de Ribeiro (2011) sobre a formação territorial do Brasil empreendida no curso de especialização no ensino de geografia para professores da escola básica, pela Unesp em convênio com a Secretaria Estadual da Educação (Redefor). E, para uma melhor compreensão do assunto tratado na sala de aula, é preciso comentar alguns conceitos fundamentais para o tema da formação territorial do Brasil: território, limites e fronteiras. Território: conceito…

como um dos seus elementos o território. O território é onde o Estado exerce a sua soberania, dentro dos limites estabelecidos pelo DI. O território apresenta duas características: a) É delimitado, no sentido de que existem limites ao poder territorial do Estado; b) Tem estabilidade, isto é, a sua população é sedentária e os seus limites não alteram com frequência. É de se observar que os próprios nômades se movimentam dentro de certos limites. Em nome de segurança pública a noção de…

as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI - o mar territorial; VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; XI…

entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais”. ESPÉCIES: Neste trabalho abordarei 5 espécies de bens públicos: as Terras Devolutas, as Vias e Logradouros públicos, os Rios públicos, as Águas Minerais e o Mar Territorial. Terras Devolutas: São todas aquelas que, pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, não se acham utilizadas pelo Poder Público, nem destinadas a fins administrativos específicos. São bens públicos…

conquistas de outros territórios. Com um exército bem preparado e muitos recursos, venceram os cartagineses, liderados pelogeneral Anibal, nas Guerras Púnicas (século III a.C). Esta vitória foi muito importante, pois garantiu a supremacia romana no Mar Mediterrâneo. Após dominar Cartago, Roma ampliou suas conquistas,dominando a Grécia, o Egito, a Macedônia, a Gália, a Germânia, a Trácia, a Síria e a Palestina. Com as conquistas, a vida e a estrutura de Roma passaram por significativas…

B84367-5 JOSÉ HENRIQUE SOUZA COSTA RA: B80JBF-7 ROBERTO BARBOSA DE SOUZA RA: B7591B-6 LUCAS RA: B737GF-5 SOBERANIA TERRITORIAL E O MEIO AMBIENTE, BIOPIRATARIA Goiânia/maio de 2013 WERMES BARTOLOMEU DA SILVA RA: B746DA-1 THAYNARA DE S.O. CARNEIRO RA: B84367-5 JOSÉ HENRIQUE SOUZA COSTA RA: B80JBF-7 ROBERTO BARBOSA DE SOUZA RA: B7591B-6 LUCAS RA: B737GF-5 SOBERANIA TERRITORIAL E O MEIO AMBIENTE, BIOPIRATARIA Trabalho de APS, apresentado ao curso de Direito, a…