Planos setoriais

........................................................................6 D - Mapas de execução orçamental ......................................................................................8 E - Anexo às demonstrações de resultados ...........................................................................9 F - Relatório de Gestão .........................................................................................................9 G - Quadro de Contas e explicação de algumas contas .....................................................10 1 RESUMO – ANÁLISE COMPARATIVA PLANOS SECTORIAIS A – Composição dos Planos Os Planos Oficiais de Contas Público e sectoriais são compostos pelos seguintes capítulos: Cap. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 POCP Introdução Considerações Técnicas Princípios Contabilísticos Critérios valorimetria Balanço Demonstração resultados Mapas exec. orçamental Anexos às DR Quadro de contas Código de contas Notas explicativas * * POCAL Introdução Considerações Técnicas Princípios e regras Critérios valorimetria Balanço Demonstração resultados Mapas exec. orçamental Anexos às DR Quadro de contas do POCAL Código de contas do POCAL Notas explicativas Sistema contabilístico: documentos e registos Relatório de gestão POCE Introdução Considerações Técnicas Princípios Contabilísticos Critérios valorimetria Balanço Demonstração resultados Mapas exec. orçamental Anexos às DR Quadro de contas Código de contas Notas explicativas…

Contabilidade e Auditoria Contabilidade Pública e das Instituições Sem Fins Lucrativos Hélio Fernandes hel_fernandes@htomail.com Aveiro, Setembro de 2007 Os destinatários da informação contabilística e a prestação de contas na Administração Pública ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO 2 - CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO 3 - O RELATO FINANCEIRO 3.1 - A Informação Financeira Pública 3.1.1 - Utilizadores da Informação Financeira 3.1.2 – Utilidade da Informação Financeira 3.1.3 –…

Índice 1-Breve história 2 2-O que é? 2 3-Objectivos 3 3.1- POCP 3 3.2-POCAL 3 4-Destinatários 3 4.1-POCP – este plano destina-se a: 3 4.2-POCAL – Destina-se a: 3 5-Controlo Interno 4 6-Operações de Fecho de Contas 4 6.1-Operações de fim do exercício 4 6.2-Encerramento das contas da Classe 0 4 6.2.1-Despesa 4 6.2.2-Receita 6 7-Mapas de Prestações de contas 6 7.1-POCP 6 7.2-POCAL 6 8-Princípios Contabilísticos 7 9-Critérios 8 10-Relatório de Gestão…

diferentes áreas contabilísticas, a orçamental, a patrimonial e a analítica, numa contabilidade pública moderna, que representa um instrumento fundamental em todo o processo de gestão das entidades públicas ou estatais. Os seus objectivos: Tem como objectivos reconhecer e aplicar os conceitos fundamentais de contabilidade pública; reconhecer o plano oficial de contabilidade pública (POCP); a integração consistente das contabilidades orçamental, patrimonial e analítica; o controlo…

3768 Diário da República, 1.ª série — N.º 131 — 10 de julho de 2014 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 41/2014 de 10 de julho Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto. Artigo 2.º…

4612 Diário da República, 1.ª série — N.º 197 — 13 de Outubro de 2011 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 52/2011 de 13 de Outubro Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º…

N.º 98/97 – Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas Decreto-Lei N.º 166/98 – Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado Decreto-Lei N.º 68/98 – Criação da Comissão de Normalização Contabilística Decreto-Reg. 169/99 – Aprovação do POCAL Portaria 671/2000 – Aprovação do CIBE – Cadastro e Inventário dos Bens do Estado Portaria 794/2000 – Aprovação do POC Educação Lei de Enquadramento do Orçamento de Estado (Lei 91/2001 de 20 de Agosto) A Reforma da…

Direcção-Geral de Reinserção Social Divisão de Gestão Financeira Manual de Controlo Interno Data do Documento: 2009 ÍNDICE REGULAMENTO DE CONTROLO INTERNO.......................................................................................................... 3 CAPÍTULO I .................................................................................................................................................................... 3 DISPOSIÇÕES GERAIS…

economia – prestam serviços que se entenderam estrategicamente ser melhor prestados por EPs (p. ex. fugir à concorrência do mercado para a fixação dos preços) Maioria das operações semelhantes às empresas privadas – seguem Contabilidade Empresarial (SNC) – Contabilidade Pública tradicional (orçamental) insuficiente 6 SPA VERSUS …

Lei nº 8/90 de 20 de Fevereiro Bases da contabilidade pública A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto 1 - O regime financeiro dos serviços e organismos da Administração Central e dos institutos públicos que revistam a forma de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, o controlo orçamental e a contabilização das receitas e despesas obedecem aos princípios e normas…