Manutenção E Da Reintegração De Posse

Direitos reais Posse e Propriedade Todos os direitos reais deverão ser registrados, diferente dos casos contratuais. Os atos constitutivos da propriedade: 1º - usar – Respeitando a responsabilidade socioambiental da propriedade. 2º - Gozar – Dos frutos e rendimentos que a propriedade provier. Ex: 3º - Dispor – Alienar, vender ... 4º - Reaver – readquirir. Reaver de quem injustamente detenha. Aquisição da propriedade imóvel Da Usucapião – Art. 1.238 CC Usucapião…

promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a ........adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de..... conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem. 2. Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada por ato…

RESUMO DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS COISAS * Questões de revisão – Direito Civil V – (D. das Coisas I) 01)Assinale a alternativa correta: I-O direito das coisas engloba os direitos reais e a posse. II-Os direitos reais englobam o direito das coisas e a posse. III-Os direitos reais englobam apenas o direito das coisas. (a)Apenas a primeira alternativa está correta. (b)Apenas a primeira e a segunda alternativas estão corretas. (c)Apenas a primeira e a terceira alternativas…

A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que…

domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de crédito) Livro II: Direito de Empresa Livro III: Direito das Coisas: posse; direitos reais (art. 1225): propriedade: a. condomínio em geral (voluntário – antigamente conhecido como simplesmente civil – ou edilício – fruto das edificações verticais e horizontais em que a individualidade de propriedades…

(19518/2007) – Manutenção de Posse Processo n° 8690-84.2008.8.10.0001 (8690/2008) – Reintegração de Posse Autores: ADEMAR MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL Réus: ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM e Outros. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 38° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por sua 38° Promotoria de Justiça Especializada de Conflitos Agrários, nos autos da Ação de Manutenção de Posse…

cidade de Anápolis/GO, vem por sua advogada,infra- assinada ,com escritório situado nesta cidade na rua Rachid de Cury qd.07 lt 14 vila popular, vêm à presença de V Exc com fulcro no art.926 do C.P.C , promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de Sebastião de tal, de qualificação ignorada, com aproximadamente cinquenta e cinco anos de idade, moreno, médio e cabelos escuros, onde se encontra estabelecido no local do esbulho,…

Selma e o marido Rogério, que pagaram com financiamento obtido no Banco do Brasil. Ciente de que falsários transferiram seu terreno para terceiro, Norberto aforou em 20/04/1998 ação de reintegração de posse contra José da Silva e sua esposa. A ação foi julgada procedente e condicio-nada a reintegração de posse à indenização da casa construída de boa fé em valor correspondente a um CUB/SC por metro quadrado. A sentença transitou em julgado em 25/11/2003. Em 10/09/1999 Norberto…

ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso conseguido a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então prosseguiu, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 4.03.00 NOME DO PROCESSO: REINTEGRAÇÀO DE POSSE MATERIAL NECESSÁRIO 1. Uniforme operacional. 2. Revólver ou Pistola PT com seus respectivos carregadores (Rev.-02 e PT.-03) e Gauge 12. 3. Algemas com a chave. 4. Apito. 5. BO. 6. Caneta. 7. Colete balístico. 8. Espargidor de gás pimenta. 9. Folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso). 10. Lanterna pequena para cinto preto. 11. Rádio portátil, móvel ou estação fixa. 12. Bastão Tonfa ou cassetete. 13.…