Direito

latim, ambos podem ser designados pelo termo jus, se bem que, em sentido estrito, jus e lex não se confundem. Em inglês, o vocábulo law indica tanto o "direito" como a "lei". 48 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO definição? É precisamente o justo objetivo, isto é, aquilo que é devido a cada um. Modernamente François Geny conclui seu estudo sobre "a ciência e a técnica no direito privado positivo", com o Geny reconhecimento de que "no fundo de todo o conteúdo do direito, encontra-se, como noção fundamental, a de justo", que inclui em si não apenas preceitos de justiça particular, distributiva ou comutativa, mas também as exigências do bem comum e da justiça social, "com a finalidade de assegurar a ordem essencial à manutenção e ao progresso da sociedade humana" .44 E Engisch, depois de observar que o pensamento jurídico moderno se orienta em primeira linha pela lei, afirma que Engisch ao lidar com a lei percebe-se claramente "algo que está por detrás da lei e que nós nos propomos chamar simplesmente DIREITO" .45 Essa é, também, a lição contemporânea de Bobbio, ao lembrar que a "teoria da justiça" concerne ao fundo do direito e a "teoria do direito-norma" concerne à forma do direito.` De Del Vecchio, ao afirmar que a noção de justo é a pedra angular de todo o edifício jurídico .47 De Catherin,48 G. Burdeau,49 Lachance,50 Olgiati,51 Dabin,52 Villey 53 e inúmeros outros .54 F. Geny, Science et technique en droit privé positif, v. 1,…

diferentes. Em latim, ambos podem ser designados pelo termo jus, se bem que, em sentido estrito, jus e lex não se confundem. Em inglês, o vocábulo law indica tanto o "direito" como a "lei". 48 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO definição? É precisamente o justo objetivo, isto é, aquilo que é devido a cada um. Modernamente François Geny conclui seu estudo sobre "a ciência e a técnica no direito privado positivo", com o Geny reconhecimento de que "no fundo de todo o conteúdo do…