pensão por morte

PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua aposentadoria. Palavras-Chaves: Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado ABSTRACT This article is developed taking into account the worker, who for years of his life has worked enough to qualify for a pension, but to die, according to a rule of social security legislation, if the insured settlor has lost the status of an insured, their dependents will not do justice to the benefit of pension on death. Thus, it would not be fair to the dependents of deceased insured person not entitled to benefit, since the deceased when the death event, met the requirements for your retirement. Keywords: Social Security. Death pension. Loss of the insured. 1 Introdução A pensão por morte é um dos benefícios de prestação continuada da previdência social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o…

1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus…

1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus…

trabalho visa demonstrar os critérios e suas metodologias de aplicabilidade juntos aos benefícios previdenciários pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, o quão os mesmos se fazem importante ao garantir renda para os segurados e dependentes, tanto nos momentos por incapacidade laborativa, quanto por idade ou tempo de contribuição. Este projeto de pesquisa parte da análise da organização da Previdência Social no Brasil e especificamente dos princípios norteadores de cada benefício…

1 RESUMO Este trabalho tem como objetivo abordar alguns aspectos no que tange o benefício previdênciario do auxílio-reclusão, que é destinado dependentes do segurado de baixa renda, que por motivos diversos teve sua liberdade limitada por imposição da lei. Não podendo também ser estes dependentes, beneficiado por aposentadoria ou auxílio-doença, sendo seu pagamento de caráter familiar, buscando proteger o segurado e seus dependentes. Elencado no presente trabalho também os…

garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido a prisão, impossibilitado de prover o atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família. Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de ficarem desprotegidos com a reclusão do segurado, como forma de proteção social face a perda da fonte de renda familiar. além da fundamental importância para o equilíbrio da economia do País, ou seja, proporciona aos…

respeito das regras de concessão do mesmo. O auxílio-reclusão visa à proteção dos depedentes do segurado, devido o mesmo encontrar-se preso e impossibilitado de prover alimentos, aos seus dependentes. O tema desta pesquisa está contido na seara do direito previdenciário, sendo desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial sendo utilizado também o método de raciocínio dedutivo. Conclui-se que o benefício auxilio-reclusão existe em decorrência…

benefício é condicionado aos dependentes com pré requisito ser de baixa renda e seu segurado tem que estar recolhido à prisão, durante este período sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Palavras-chave: Direito Previdenciário; benefício; auxílio-reclusão; baixa renda; inconstitucionalidade. Abstract: The presented work aims to address the…

extraídos de autores, artigos científicos e do método dedutivo para sua realização. O auxilio reclusão é um direito garantido aos dependentes da segurada para sua subsistência. Palavra Chave: Auxilio Reclusão: Um direito da mulher encarcerada. ABSTRACT This research aims to analyze the articulation of aid seclusion which is benefit for the family of the insured who is trapped. The purpose of studying about the imprisonment allowance as a right of incarcerated women is to understand the…