Manutenção e reintegração de posse

MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE (CARACTERÍSTICAS E PROCEDIMENTO) I-) INTRODUÇÃO Para se compreender melhor, as características e procedimentos necessários para se efetivar o direito à POSSE, necessário se faz, uma breve introdução ao tema: A origem etimológica da palavra POSSE provém do vocábulo POSSIDERE, que significa o poder físico de uma pessoa sobre a coisa. Em analise pormenorizada dos elementos pertinentes ao instituto da posse, como conceito, origem e natureza jurídica, pode-se concluir que este que se trata de um dos dispositivos mais controvertidos do Direito pátrio, já que estes elementos são assuntos constantes em discussões doutrinárias. Nossa legislação estabeleceu diversas formas de proteção ao instituto da posse, sendo que não é exagero dizer que o possuidor (aquele que detêm a posse da coisa) encontra-se em diversas ocasiões mais amparado juridicamente do que o proprietário. O instituto da posse é protegido pelas ações possessórias, que se subdividem em algumas espécies, sendo que cada uma será aplicada em momentos diferentes, dependendo do tipo de lesão sofrida pelo possuidor. Nesse sentido, antes de se tratar das ações possessórias, procedimentos para efetivação e garantia do direito a posse, principal tema abordado neste trabalho, é primordial a abordagem de alguns conceitos e elementos inerentes ao instituto de posse, trazidos em nosso Código Civil, como por exemplo: POSSUIDOR;…

Manutenção de Posse Toda força turbativa ou fato impeditivo do livre uso da posse, ou que venha a tornar obscuro ou duvidoso o seu exercício, bem como todo o ato que em relação à coisa, seja executado contra a vontade do possuidor, representa uma turbação da posse. Na Ação de Manutenção de Posse, o possuidor utiliza a via judicial para repelir a turbação (perturbação) que está sofrendo. Como essa perturbação não impede totalmente o exercício da posse, o possuidor…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2.…

DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO INHUMAS, GO, BRASIL 2015 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO RESUMO O presente estudo tem por escopo a análise das ações possessórias à proposição do Código de Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da reintegração de posse, e do interdito proibitório, em que pese, objetivar, o…

EXECUÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COLETIVA EM ÁREAS URBANAS: A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMANDANTE DE AÇÕES POLICIAIS EM FACE DA NOVA ORDEM SOCIAL ESTABELECIDA. José Evaldo Hoffmann Junior1 RESUMO Esta pesquisa aborda questões de ordem epistemológica, destinadas a indagar a viabilidade de reelaboração do conceito de ordem pública, de forma que o mesmo possa ser mais voltado às necessidades humanas fundamentais, tendo em vista pressupostos…

Ação de Reintegração de Posse 1 – Da definição A reintegração de posse é tratada no CPC no artigo 926, juntamente com a manutenção da posse, visto que apresentam características e requisitos semelhantes. A diferença é que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho (art. 926, CPC e 1.210, CC). Assim, na turbação o possuidor apesar de molestado continua com a posse dos bens, já no esbulho o possuidor fica privado da posse. 2 – Do objeto…

de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de RENATA VASCONCELOS, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF nº... Identidade nº... Residente e domiciliada na rua..., nº..., CEP ..., bairro..., nesta urbe. I - FATOS O Autor é possuidor desde meados de 1990 de uma fração de aproximadamente 1200 m² de terras, que se localizam nos fundos da Av..., nº..., fazendo divisas ao OESTE, com extensão de 50m00 com terras que é ou foi de ..., ao LESTE com extensão de…

AÇÕES POSSESSÓRIAS: MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE 2013 1. AÇÕES POSSESSÓRIAS As ações possessórias têm como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário, mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade. Para compreender os dispositivos afetos às ações possessórias é importante esclarecer certos conceitos teóricos. De acordo com o Código Civil…

REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de...brasileira, separada judicialmente, aposentada, inscrita no CPF nº... Identidade nº... Residente e domiciliada na rua..., nº 43, CEP ..., bairro Jardim..., nesta capital. FATOS O Autor é possuidor desde meados de 1990 de uma fração de aproximadamente 1100 m2 de terras, que se localizam na parte dos fundos da avenida... Nº 1644, fazendo divisas ao OESTE, com extensão de 50m00 com terras que é ou foi de ..., ao LESTE com extensão de…

respeito das ações possessórias, instrumentos processuais usados para a defesa da posse. Logo, se fará um breve estudo acerca da ação de manutenção de posse, da ação de reintegração de posse e do interdito proibitório, ações estas que são classificadas como ações possessórias típicas. Primeiramente, é importante ressaltar a proteção existente no Código Civil Brasileiro em relação à posse. Assim, no artigo 1.196 dispõe o legislador que “considera-se possuidor todo aquele que tem de…