Manuscrito Sobre A Constituição Federal

UNIP “A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO” Atividade prática supervisionada, pelos Docentes abaixo descritos, trabalho este, desenvolvido pelo grupo do 1° ano, 2° Semestre, do curso de Direito, da sala 28, turma RDR20, autores descritos (fls. 4), à Universidade UNIP, BANCA EXAMINADORA Orientadores (as): Professores (as) (Doutores (as), /Mestre/Especialista.). DOCENTE ORIENTADOR:A…

146 da CFRB de 1988. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de…

Um farol glocalizado em Anchieta: estudo sobre uma rede de cooperação política em luta contra a implantação da Companhia Siderúrgica de Ubu. Introdução Este artigo trata dos resultados de uma pesquisa de pós-doutoramento, que teve por objetivo acompanhar o processo de constituição, articulação e consolidação de uma rede de sujeitos individuais e coletivos, que se empenharam no apoio à luta promovida pelo MOVIMENTO AMBIENTALISTA DE ANCHIETA – MAA contra a instalação de grandes…

Obs.: O trabalho deverá ser feito individualmente e manuscrito. 1) Com base nos dados apresentados, elabore o(s) recurso(s) processual(is) cabível(is): Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal, sob o fundamento, em síntese, de inconstitucionalidade formal e material da Lei Municipal nº. 4.492/2010, do município de São João Del Rei, que majorou o IPTU a partir do exercício de 2011 em total desrespeito as regras da Constituição Federal e também do Código Tributário Nacional. …

Curso: SERVIÇO SOCIAL 4a Serie Disciplina: Fundamentos das Politicas Sociais Professora: Edilene Xavier Rocha Garcia Alunos: SUMÁRIO 1 – POLITICA NA VISAO PROFISSIONAL DO SERVICO SOCIAL Importante para o inicio de uma visão teórica sobre o Serviço Social e sua pratica junto as Politicas Sociais. 2 - PRINCIPAIS QUESTOES SOCIAIS IDENTIFICADAS NO FILME GANDHI Importante para compreender que a questão social existe em todo mundo, cada país ou região com sua…

LIVROS CONTÁBEIS 14 3.6.1 Livros Obrigatórios 14 3.6.2 Livros Auxiliares 14 3.6.3 Formalidades dos Livros 15 3.7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 16 3.8 OUTROS ASPECTOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 17 3.8.1 Enquadramento como ME ou EPP 17 3.8.2 Forma de Constituição 18 3.8.3 Condição do Titular ou dos Sócios 18 3.8.4 Natureza da Atividade 19 3.8.5 Regularidade Fiscal 20 3.8.6 Legislação Estadual e Municipal 20 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS 22 INTRODUÇÃO A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE ACERVOS EM PAPEL NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História como requisito parcial à obtenção do título de mestre em História por Aloisio Arnaldo Nunes de Castro Orientadora: Profª. Drª. Silvana Mota Barbosa Juiz de Fora 2008 ii Dissertação defendida e aprovada, em 22/02/2008, pela banca

inegável e de conhecimento de todos, que existe um numero de processo, muito superior, em relação aos juízes para julga-los, deixando assim o judiciário afogado e impossibilitando o cumprimento do Principio da Celeridade. No entanto na própria Constituição tem previsão Legal, para que esse fator (falta de juízes) seja sanado. No artigo 93 inciso XVIII em seu texto diz: “o numero de juízes na unidade jurisdicional será proporcional á efetiva demanda judicial á respectiva população. 3.…

Fazenda Nacional, especialista em "Ordem Jurídica e Ministério Público" pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, e em "Direito Processual Civil" pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual - Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa. Os livros e doutrinadores de Direito Constitucional tratam do Constitucionalismo, apontando como suas origens a Constituição Americana de 1787 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decorrente esta da Revolução…

bastante peso e espaço, enquanto outros como a 1a dama Darci Vargas (Clarice Abujamra) e o filho Lutero (Marcelo Medici) ficam num plano de fundo. A filmagem foi feita no Palácio do Catete, hoje Museu da República, mas naquela altura, sede do Governo Federal e dessa forma, a luz, a sofisticação dos objetos e decorações vão se engendrando na trama como espectadores e ao mesmo tempo, testemunhas cúmplices daquelas discussões e tensões que se sustentavam numa constante: Getúlio negava seu…