Manuel Atienza Direito

contratos nacionais, especialmente nos países cujo Direito filia-se ao sistema romano-germânico (Civil Law), o Preâmbulo adquire relevo nos contratos internacionais, pois a maioria deles apresenta matriz inspirada no Common Law. No * Professor de Direito Internacional no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Internacional na Universidad Autônoma de Asunción-UAA, Paraguai. Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP E-mail:…

A Teoria da Argumentação e o ensino de Direito Apresentar um breve estudo sobre a aplicação da Teoria da Argumentação em face do ensino de Direito requer, primeiramente, um posicionamento sobre aquilo que, modernamente, convencionou-se denominar argumentação, com alicerces nas concepções comunicativas desenvolvidas por Chaim Perelman. O trabalho ora desenvolvido pugna por uma abordagem metodológica, no ensino de Direito, que transcenda a lógica demonstrativa, com o estabelecimento paralelo

O COMEÇO DA HISTÓRIA. A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO1 LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. ANA PAULA DE BARCELLOS Professora Assistente de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito. Sumário: Introdução: A pré-história constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e…

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law 4ª edição revista e atualizada O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law 4.ª edição revista e atualizada Original da…

1 Universidade de Brasília Faculdade de Direito Coordenação de Graduação Análise da Argumentação Jurídica no Supremo Tribunal Federal – Direito Fundamental à Liberdade de Expressão no HC 83.996/RJ Aluno: João de Deus Araújo Filho Matrícula: 07/48188 2 João de Deus Araújo Filho Análise da Argumentação Jurídica no Supremo Tribunal Federal – Direito Fundamental à Liberdade de Expressão no HC 83.996/RJ Monografia Final de conclusão do curso de graduação…

e atualizada Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS ISBN 978-85-203-3106-4 Revisto e atualizado até [06-2007] Universitário (complementar) Impresso no Brasil [07-2007] TODOS os DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos,…

DOS GRANDES MÉRITOS DE DIREITO EXPLICAR O HART FOI TENTAR COMPREENDER E ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO QUE EXIBE ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PROEMINENTES , ENTRE ELAS : A RELAÇÃO QUE ESTABELECE COM A LINGUAGEM , A COAÇÃO , O PODER E A MORAL . HART AINDA QUE DEFENSOR DO POSITIVISMO JURÍDICO , NÃO NEGA QUE OS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS SÃO COMPLEXOS E QUE POSITIVARAM PRINCÍPIOS E VALORES MORAIS QUE TÊM TRANSCENDÊNCIA NO QUE É O DIREITO VÁLIDO , O…

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica Claim of breach of fundamental precept: analysis and criticism FERNANDA MORAES DE SÃO JOSÉ Mestranda em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogado. RESUMO O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais…