Manual Tributacao

integrada no Mestrado de Contabilidade e Fiscalidade. O tema proposto foi o Livro Verde sobre o futuro do IVA. O Livro Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os fundamentos do actual sistema deste imposto devem ser revistos, se a tributação dos bens e serviços deve continuar a ser feita no destino ou passar a sê-lo na origem, faz uma reflexão sobre as actuais taxas do IVA, nomeadamente as taxas reduzidas, as regras de dedução, a complexidade do sistema em si com vista a…

ARRECADAÇÃO FEDERAL: Estudo de caso aplicado aos sistemas de tributação SIMPLES e Lucro Presumido Autores: ELLEN MOREIRA DE ANDRADE POLI (FACULDADE PIO XII) MARIA PAULA ROVETTA (FACULDADE PIO XII) ANA PAULA CALIARI (FACULDADE PIO XII) Resumo O recolhimento tributário é uma das preocupações que sempre ocuparam o intelecto dos empresários. Optar por uma forma de tributação requer muito mais que analisar o percentual de recolhimento. É necessário estudar a forma que reduza a…

SETOR PÚBLICO : TRANSPARÊNCIAS SETOR PÚBLICO (material extraído do livro “Manual de Economia” de Mozart Foschete) Hoje esta interferência do Estado se manifesta de diversos modos a saber: a) Como produtor – O Estado produz e oferece no mercado diversos bens e serviços, como petróleo, energia, telefone, produtos siderúrgico, etc; b) Como consumidor - O Estado se constitui no maior consumidor individual de bens e serviços produzidos pelo setor privado; c) Como empregador –…

Garcia Disposições Fiscais Disposições Tributação Incorporação Imobiliária Lucro Real - REF Diferimento da tributação: Nas vendas a prazo ou a prestações com previsão contratual de recebimento (total ou parcial) para depois do período base da venda, o lucro poderá ser reconhecido proporcionalmente à receita da venda recebida. O lucro bruto será controlado, neste caso, na conta Resultados de Exercícios Futuros REF. Tributação Incorporação Imobiliária…

OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO I – Simples Nacional Empresas com receita bruta até R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais) e que não se enquadrem em alguma das mais de vinte exceções, podem optar por tributar seus lucros pelo Simples Nacional. A principal característica é a simplificação da apuração e a substituição do IRPJ, CSLL, PIS, ISS, COFINS, INSS sobre a folha de pagamento (parte da empresa), IPI, ICMS e ISS por uma alíquota única. II- Lucro Real Qualquer empresa pode…

para poderem se beneficiar do não pagamento de seus tributos. Desse modo, este trabalho busca responder quais os critérios para a não-tributação das organizações do terceiro setor sem fins lucrativos? Para responder à problemática, analisamos os critérios para não tributação de organizações do terceiro setor, identificando os aspectos legais para a não tributação dessas entidades. À medida que foi crescendo a complexidade das transações financeiras, surgiu a necessidade de um controle…

contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: a) Simples. b) Lucro Presumido. c) Lucro Real. d) Lucro Arbitrado. BASE LEGAL DA CSLL A…

SUMÀRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 2.1 Análise da reforma tributária na Constituição de 1988 05 2.2 Análise sobre a tributação 07 2.3 Os princípios que regem a tributação 08 2.4 O planejamento 09 2.5 Planejamento tributário 12 2.5.1 A escolha do regime tributário 18 2.5.1.1 Simples nacional 19 2.5.1.2 Lucro Presumido 20 2.5.1.3 Lucro Real 21 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

produtos oriundos de países estrangeiros. As razões para a baixa capacidade de concorrência de alguns produtos nacionais são várias, mas as principais que podemos citar são os gastos que as empresas brasileiras têm com direitos trabalhistas e a própria tributação, institutos estes que, se por um lado beneficiam a classe trabalhadora e o bem comum, prejudicam a concorrência de nossos produtos, que chegam para o consumidor mais caros do que produtos estrangeiros (que precisam vir de longe…

e à jurisprudência a delimitação do seu conceito. Pode-se dizer que esse critério consiste em que a alíquota do imposto deve ser maior na medida em que seja maior o montante da renda tributável. Ou, de outro modo, que se deve medir e impor a tributação de acordo com o valor do ganho progressivo de cada um. A progressividade seria sintetizada por meio de alíquotas crescentes e progressivas, em função do aumento das respectivas bases de cálculo. O principal instrumento para…