Manual Tributacao

geral de identificar os custos e benefícios desse sistema de tributação nas micro e pequenas empresas, já que estas representam uma grande parcela da economia brasileira. Para que fosse possível a realização do trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos e Internet, onde se pode verificar que o simples contribui para que as micro e pequenas empresas consigam melhores resultados ao adotá-lo como sistema de tributação no Brasil e para que os empresários pensem…

de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de…

pela Profª.Flávia Bacelar Belém - PA 2011 RESUMO O TRABALHO intitulado “SIMPLES NACIONAL: Regime Especial Unificado de Arrecadação e Contribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” aborda esse sistema de tributação que passou a vigorar no dia 01 de julho de 2007 e que prevê a simplificação das tributações dos impostos pertinentes a suas operações, conforme disposto na lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Para obtenção das…

tributária. 04. Técnica tributária: exigência do tributo. Incidência, não incidência, imunidade e isenção tributária. Lançamento e cobrança do tributo. 178 05. Os impostos. Função dos impostos. Fiscalidade e extrafiscalidade. Política fiscal. Tributação e economia. Visão macro-econômica dos impostos. Incentivos fiscais. 06. Os impostos. Classificação dos impostos: reais e pessoais; diretos e indiretos; progressivos, regressivos e proporcionais. Classificação micro-econômica e…

MANUAL DE INTEGRAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM CUPONS E NOTAS FISCAIS – LEI 12.741/2012 Versão 0.0.8 Padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais e o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços por ente federativo e por Estado, baseados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, em atendimento ao…

artigo busca descrever, se a utilização do planejamento tributário por empresas do setor de alimentação é uma vantagem para elevar o tempo de vida de micro e pequenas empresas no Município de Camaçari. Tendo como objetivos específicos apresentar a tributação do Simples Nacional e do lucro presumido e descrever como acontece um planejamento tributário dentro de uma empresa do setor alimentício. Sendo assim, o estudo apresenta como questionamento: A redução da carga tributária através de…

é o PEPS (primeiro que entra e primeiro que sai). E que a empresa possui um programa o Aplicativo comercial que gerencia o controle de estoques, e também processa dados da empresa, como tempo de prestação de serviços, pós-vendas, etc. A forma de tributação da mesma é através do simples nacional, e não foi realizado nenhum planejamento tributário especifico, mas foi pesquisado para saber como funcionava essa parte tributaria da empresa. Em termos os princípios contábeis não são cumpridos…

quantum pago, a título de imposto de importação, mas também as taxas de entrada no país, e encargos cambiais. Como meio de proteção à indústria nacional, é justificável a inclusão do imposto de importação na base de cálculo do IPI, embora represente a tributação de imposto sobre imposto. c) O preço da arrematação, no caso do produto ser apreendido, abandonado e levado a leilão. 1.6.2 Alíquotas A alíquota é o percentual que incidirá sobre a base de cálculo para se apurar o montante…

oferecido ao franqueado pelo franqueador, no que se refere a supervisão de rede; serviços de orientação e outros prestados ao franqueado; treinamento do franqueado, especificando duração, conteúdo e custos; treinamento dos funcionários do franqueado; manuais de franquia; auxílio na análise e escolha do ponto onde será instalada a franquia; e layout e padrões arquitetônicos nas instalações do franqueado; i) Situação perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - (INPI) das…

sendo possível o enquadramento em outros tópicos da lista. Em se tratando de serviços bancários, diferentes são as nomenclaturas utilizadas pelas instituições bancárias em seus balanços contábeis, sendo assim, não como estabelecermos uma tributação tão somente para os serviços constantes da redação do decreto – lei 406/68, importando tão somente para a ocorrência do fato gerador é a natureza da função realizada. Para tanto, faz-se imperioso trazer à baila, ementa do…