Manual Tributacao

..........31 3. Assinatura Digital da Escrituração ...........................................................................................................32 EFD-Contribuições – Manual de Escrituração no PVA Versão 2.03 – Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido 3 Introdução Este manual tem por objetivo orientar a escrituração fiscal digital, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime…

TRIBUTÁRIO/TURMA 11 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS EM ESPÉCIE SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL ARACAJU/SERGIPE 2012 1. QUESTÃO: Com base na ementa abaixo, explique como se dá a tributação (ou não) do ISS sobre as atividades bancárias. “EMENTA: “(...) Os serviços de datilografia, estenografia, secretaria, expediente etc. prestados pelos Bancos não possuem caráter autônomo, pois se inserem no elenco das…

FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELI VIANA LOPES BARRA MANSA/RJ 2014 Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma? A tributação de atividades ilícitas é possível? Em relação ao primeiro questionamento, o Código Tributário Nacional, por vezes, é impreciso na distinção ao tratar como fato gerador tanto a previsão abstrata contida na lei quanto a concretização…

Setor para o país. Este trabalho ira também apresentar tributação deste tipo de organização e ira relatar a política de incentivos fiscais oferecidos a este tipo de entidade e imunidades e isenções que foram concedidas a estas organizações. 1. INTRODUÇÃO 1.1 Objetivo Geral Verificar os aspectos tributários e incentivos fiscais aplicados em entidades do terceiro setor. 1.2 Objetivos Específicos Descrever a forma de tributação das entidades do Terceiro Setor; Evidenciar as

Prazo previsto para entrada em vigência das alterações: • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 06/08/13; • Ambiente de Produção: 12/08/13. Pág. 2 / 6 Nota Fiscal eletrônica NT 2013.006 02. Leiaute da NF-e (Anexo I do Manual do Contribuinte) 02.1 Informação da FCI Incluído campo de controle relacionado com a Resolução 13 do Senado Federal, Convênio ICMS 38/2013 e suas alterações. A informação do Número da FCI passará a ser obrigatória nas operações…

A CF/88 trouxe o IGF que pode reduzir esse abismo econômico, esse imposto é apto à melhorar a redistribuição de renda, garantir uma maior arrecadação para os cofres públicos e possibilitar a efetiva tributação daqueles que possuem um patrimônio extremamente vultoso, garantindo uma tributação adequada ao princípio da capacidade contributiva, tão desprezado por nosso sistema tributário regressivo (BARROS, 2012). Nesta pesquisa iremos a abordar o IGF sob sob o prisma filosófico e…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário…

NOS SEGUINTES REGIMES JUIZ DE FORA 2015 Título: APS Descrição: O aluno(a) deverá elaborar uma análise sistemática do sistema tributário internacional aplicado as empresas coligadas e controladas nos seguintes regimes; Regime de tributação diferenciada (paraísos fiscais), Regime com Tratado de Bilateralidade visando se evitar a Bitributação, Regime sem Tratado de Bilateralidade e não inseridos no conceito de paraísos fiscais. Valor: 20 pontos Carga horária de APS: 7h…

referido imposto, assim como aos estudantes de Ciências Contábeis e Direito Tributário e também aos técnicos e profissionais magistrados da área de gestão. O plano de coleta de dados será através de pesquisas bibliográficas utilizando livros, revistas, manuais, teses e web sites, e também será documental por utilizar documentos fornecidos pela Prefeitura Municipal de Tupã,como a legislação municipal, tabelas de cálculos e procedimentos,embasados num modelo qualitativo. Utilizaremos…

2 3 4 5 6 7 8 9 10 Centro financeiro Londres Nova Iorque Hong Kong Singapura Shenzhen Zurique Tóquio Chicago Genebra Xangai Fonte: Índice dos Grandes Centros Financeiros Globais 6, City of London 82 Manual para investidores 2012 9.1 Bancos. 9.1.1 Estrutura e condições básicas Existem na Suíça em torno de 330 bancos, 250 empresas de seguro controladas, bem como 2.300 fundos de pensão. Além dos dois grandes bancos globais, o Grupo…