Manual Rt

enriquecimento injustificado (CC 884).A boa-fé é um princípio agasalhado pelo direito(CC 113 e 442),a assegurar a repetição do indébito”.[69] Conforme leciona Maria Helena Diniz, a obrigação alimentar é transmissível “pois o art. 1700(c/c o art. 1694; RT, 729:233, 717:133, 616:177) do Código Civil prescreve que o credor de alimentos (parente, cônjuge ou companheiro) pode reclamá-los de quem estiver obrigado a pagá-los, podendo exigi-los dos herdeiros do devedor, se este falecer, porque…

JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 10. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2009. FÜHRER, Maximilianus Claudio Américo. Resumo de direito comercial. São Paulo: Malheiros, 2003. FÜHRER, Maximilianus Claudio Américo; MILARE, Edis. Manual de Direito Público & Privado - 14ª ed. São Paulo: RT, 2004. [pic] |Page 2 | Complementar: ALMEIDA, Amador Paes de. Manual…

fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo: RT, 1999. DOTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2ed. Rio de Janeiro: Ed Forense, 2004 DOLCINI, Emilio, MARINUCCI, Giorgio. Constituição e escolha dos bens jurídicos. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 4, n. 2, p. 151-198, abr./jun. 1994. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do galantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer Sica et. al. 2. ed. São Paulo: RT, 2006. ________. Derecho y razón: teoría…

Requerente: Unidade: Avaliador: Nutricionista RT: Data da 1ª Visita: Assinatura RT: Data da 2ª Visita: Assinatura RT: Data da 3ª Visita: Assinatura RT: Módulo 1: Regularidade e Inscrição no CRN-1 1 1.1 O Quadro Técnico de profissionais é compatível, conforme Resolução CFN nº 380/2005. 1.3 Não Possui inscrição (Registro ou Cadastro) no CRN-1 e CRQ ou CC válida. 1.2 Sim Existe instrumento formal de comunicação entre o RT e a direção da…

evitam-se improvisações e os erros, propicia ao profissional treinar suas ações. Permite a continuidade das ações desenvolvidas além de fornecer subsídios para a avaliação de cada uma em particular. Toda unidade deve estabelecer um manual de rotinas de procedimentos, assinado pelo RT e pela chefia de enfermagem, elaborado em conjunto com os setores afins do hospital (CCIH, farmácia, entre outros. Na UTI para cada 1 Enfermeiro Assistencial pode assumir 8 leitos ou fração, em cada turno.…

Crimes Hediondos. 3ª. ed. São Paulo: RT, 1994, p. 140 – 186. 2 Há quem denomine esta terceira fase de “Individualização Administrativa”, mas considera-se ser esta terminologia inadequada atualmente, desde que se operou a chamada “jurisdicionalização” da execução penal. 3 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 1. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 575. 4 NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: RT, 2006, p. 308. …

- Sentença condenatória baseada na ilegal busca e apreensão - Revisional deferida para absolver o réu (TACrimSP). RT 725/575 MANDADO DE SEGURANÇA - Ato judicial - Determinação de seqüestro de bens como medida assecuratória ou de seu cancelamento - Descabimento - Decisão impugnável através de apelação por ser de natureza definitiva - Inteligência do art. 593, II, do CPP (TACrimSP). RT 708/314 MEDIDA ASSECURATÓRIA - Seqüestro de bem imóvel adquirido com proventos de infração - Decretação…

desenvolvimento econômico pelo qual tem passado o nosso país. Como conseqüência, o trator tem provocado modificações profundas nos métodos de trabalho agrícola nos seguintes aspectos: a) Redução sensível da necessidade de tração animal e de trabalho manual e, por conseqüência, diminuição do mercado de trabalho rural, para mão-de-obra não qualificada; b) Crescente exigência do emprego de tecnologia avançada, notadamente das técnicas de descompactação e conservação dos solos, de…

implícito. Decorre da lei (“devendo o autor”) e da própria natureza das coisas porque, se foi rescindida uma decisão, outra deve substituí-la, para que não se omita a prestação jurisdicional. (RT 646/136, RJTJESP 110/396, 117/361, 119/395, Lex-JTA 146/407. Contra, julgando extinto o processo, à falta daquele pedido: RT 498/112 e JTA 43/99, maioria). Por isso, entende Theotonio Negrão ser desnecessária a formulação na inicial, de pedido expresso no sentido de que, 2 Justitia –…

15/05/2012 Cinética Química Lei de Arrhenius Salvador, Ba 2012.1 Objetivo Determinar a energia de ativação de uma reação química iônica em meio aquoso. Introdução Lei de Arrhenius : K = Ae –E/RT (1) A equação acima também pode ser escrita na forma logarítmica: ln K = ln A – Ea/RT (2) Equação esta que tem característica linear. Encontra-se a energia de ativação(Ea) e o fator de frequência de uma reação (A) através do gráfico lnK x T-1. Sendo T a temperatura, R a…