Manual Informativo De Contratação De Serviços Para Contratação Na Area Da Saude

de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em referência, tendo o respectivo Relator, Dep. Edgar Moury, sugerido a alteração proposta nos seguintes termos:= "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: "Art. 455-A. Nos contratos de prestação de serviços a terceiros, o…

vista a promoção da melhoria das condições de trabalho, no quadro dos contextos sociais, económicos, tecnológicos e organizacionais. No âmbito da sua missão incumbe-lhe prosseguir as seguintes finalidades: Contribuir para a promoção da segurança, saúde e bem-estar no trabalho; Contribuir para a promoção da melhoria das condições de trabalho; Contribuir para a dinamização de medidas conducentes ao desenvolvimento organizacional das empresas; Promover uma acção reguladora do…

supervisão ministerial, tutela administrativa, vinculação ministerial. A autarquia é criada via lei e passa-se a titularidade da atividade para ela. Por exemplo, correios e telégrafos, que é uma empresa pública competente para prestar o serviço de correio e telégrafos, porque ela, através de lei, passou a titularidade para a empresa pública correios e telégrafos? Problema da Resp. Subsidiária. 2. :”Por quê salários nas estatais são altíssimos, chegando a ultrapassar o…

Federal, Estadual e Municipal em vigor, especialmente quanto às disposições do Código Civil (Lei 4.591/64, Lei 10.406/2002, Lei 10.931/04 e alterações posteriores) obrigando a todos os seus condôminos, moradores, visitantes, hospedes, prestadores de serviços e empregados. TÍTULO I - DO OBJETO E DA DISCRIMINAÇÃO DAS PARTES CAPÍTULO I - DO OBJETO Art. 1º. Esta Convenção e seu Regulamento Interno têm por objeto primordial a regulamentação das relações entre condôminos, condição…

GLOBAL POR LOTE para seleção da proposta mais vantajosa visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEDIAGNÓSTICO DESCRITOS EM 02 LOTES (SERVIÇO DE TELECARDIOLOGIA - MONITORIZAÇÃO ELETROCARDIOGRÁFICA OU REALIZAÇÃO DE ECG ATRAVÉS DE INTERNET E SERVIÇO DE TELERADIOLOGIA - DIGITALIZAÇÃO DAS CHAPAS DE RAIO X E INTERLIGAÇÃO COM INTERNET), CONTRATO DE 02 (DOIS) ANOS A PARTIR DA ASSINATURA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS PROCEDENTES DOS FUNDOS FEDERAIS…

recursos: FNHIS/PAC Regime de execução do PTTS: Execução direta Objeto de intervenção: Famílias em Área de Preservação Permanente – APP Proponente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Rondonópolis Executor da intervenção: Prefeitura Municipal de Rondonópolis Tel.: (66) 3411-3500 e-m@il: prefeito@rondonopolis.gov.br Responsável Técnico-Social: Tatiane Neres Rodrigues Formação: Serviço Social Tel.: - e-m@il: Valor do Trabalho Técnico Social: R$ 90.000,00 Repasse: R$…

perceber a qualidade de vida dos colaboradores em vista ao cotidiano do trabalho. Saber também, sobre o desenvolvimento de programas que foquem no estímulo do labor em relação ao ganho financeiro individual, e sobre os possíveis meios de preservação da saúde mental e física do trabalhador. Mais especificamente, os dados obtidos e desenvolvidos neste trabalho, foram coletados na empresa Agroporto Representações, localizada na cidade de Porto Nacional no Estado do Tocantins. Visando…

fiscalização do trabalho e o parágrafo único do art. 442 CLT - Cooperativa; 3.6. A fiscalização do trabalho e a Lei nº 9.601/98 - Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e o Banco de Horas; 3.7. A fiscalização do trabalho e a Lei nº 9.608/98 - Serviço Voluntário; 3.8.A fiscalização do trabalho e a Lei nº 9.841/99 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; 3.9. A fiscalização do trabalho e a Medida Provisória nº 1.952 - Suspensão do Contrato de Trabalho para Qualificação Profissional;…

– Conhecimentos sobre sua Empresa; ......................................................................... 3 – Conhecimento dos Produtos e Serviços; .................................................................. 4 – Conhecimento das Técnicas aplicáveis ao seu trabalho; .......................................... 5 – Conhecimento do Território, Área ou Setor de atuação; .......................................... 6 – Conhecimentos sobre a Concorrência; ....................................

MANUAL ORGANIIZACIIONAL DO MANUAL ORGAN ZAC ONAL DO PROGRAM A SOCIIAL E AMBIIENTAL DOS IIGARAPÉS DE MANAUS PROGRAMA SOC AL E AMB ENTAL DOS GARAPÉS DE MANAUS PROSAMIIM PROSAM M 1692//OC--BR 1692 OC BR Manaus – Amazonas Manaus – Amazonas 2007 2007 Índice Apresentação ....................................................................................................................... 5 1 Informações Gerais ........................................................................