Manual Franquias

O CONTRATO DE FRANCHISING 1. CONCEITO Uma definição legal de Franchising ou contrato de franquia, está explicito no artigo 2º da Lei n. 8.955/94: Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional…

DEFINIÇÃO 1 3 ORIGEM HISTÓRICA 1 4 CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS 2 5 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 3 6 EXTINÇÃO DO CONTRATO 5 7 CONCLUSÃO 7 8 REFERÊNCIAIS 7 1 INTRODUÇÃO Versa o presente trabalho especificamente sobre os Contratos de Franquia. Busca-se, com este, esclarecer alguns conceitos, peculiaridades, características específicas e demais informações pertinentes para o devido entendimento do mesmo. Como método de abordagem utiliza-se o método indutivo em busca de…

FRANQUIAS x FILIAIS O que é uma filial? Conceituamos aquele estabelecimento que representa a direção principal, contudo, sem alçada de poder deliberativo e/ou executivo. A Filial pratica atos que tem validade no campo jurídico e obrigam a organização como um todo, porque este estabelecimento possui poder de representação ou manda toda matriz; por esta razão, a filial deve adotar a mesma firma ou denominação do estabelecimento principal. Sua criação e extinção…

Centro Universitário de Bauru – ITE Franquias Fernanda Pontes 22006168 Maviniê Fernandes 22006210 Matheus da Silva Ruiz 22006209 4° Ano de Administração Noturno Sumário Página…

utilizando o sistema de franquias deve antes avaliar se está preparado para a expansão do negócio, pois o mesmo requer estrutura física, recursos financeiros, humanos e um planejamento muito bem feito. Levanto em conta o valor que será investido, torna-se necessário que o investidor tome alguns cuidados antes de tomar alguma decisão como, por exemplo: oferecer produtos de qualidade e com diferencial para manter a competitividade da franquia no mercado, procurar abrir franquias em pontos…

CONTRATO DE FRANQUIA OU FRANCHISING 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este trabalho tem por objetivo, demonstrar ,de forma sucinta, o contrato de franquia ou franchising, tanto em termos jurídicos quanto em seus aspectos econômicos e sociais. O contrato de franquia exerce uma função socioeconômica sem igual em todo o mundo, em especial, nos países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil, trazendo novas formas de comercialização dos produtos, técnica de vendas, entre outros. Agora,…

desenvolvam algumas das marcas mais conhecidas do mercado - como McDonald´s, Fisk, O Boticário, entre muitas outras. Podemos entender então, que o franchising é uma forma de replicar ou clonar o sucesso de um negócio estabelecido e bem-sucedido. Franquia ou franchising empresarial é o sistema pelo qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços. Eventualmente, o…

FRANQUIA Franquia é “modalidade” de negocio comercial, envolvendo a concessão e transferência de marca, tecnologia, produtos ou serviços e consultoria operacional. É um sistema em que o franqueador oferece ao interessado um uso da marca, com distribuição de produtos e serviços. As condições são estabelecidas através de um contrato, envolvendo entre franqueador e franqueado. No Brasil há uma lei (Lei 8.955, de 14/02/94), onde franquias encontram respaldo legal. Mas antes de adquirir…

contudo, esse tipo de negócio jurídico já é bem conhecido e difundido no Brasil, onde recebeu a nomenclatura de contrato de franquia. Este instituto está regulado pelo nosso ordenamento jurídico através da lei 8.955 de 1994, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, lei esta, que em seu bojo trás o conceito deste instituto, bem como as condições de oferta de franquia, conforme será visto no decorrer desta pesquisa. Importante destacar, que todo negócio jurídico…

Introdução Este trabalho tem por finalidade apresentar a origem e conceito do sistema de franquias, assim como classificação 1. Origem do Sistema de Franquias Pesquisando a história, encontramos exemplos de práticas comerciais que se assemelham ao sistema de franquias atual desde o século XII, em Londres. Mas, de forma geral, considera-se que o sistema de franquias começou nos EUA após a guerra civil, quando a empresa de máquinas de costura Singer estabeleceu uma rede de lojas que…