Manual Direito Comercial E De Empresa Ricardo Negrão

INVESTIMENTOS. Francisco Igor Fonseca de Andrade RESUMO A problemática da insegurança jurídica para investidores no Brasil traz a necessidade de estudo e desenvolvimento de meios jurídicos alternativos para instrumentalizar investimentos em empresas que estão em estágios iniciais de atividade, mas que demonstram grande potencial lucrativo, as startups. Investidores buscam segurança, não só na espera do retorno financeiro do capital investido, mas que não se perda mais do que…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade, abordar ao art. 157 do Código Civil, que trata-se da lesão no âmbito do negócio jurídico. Elaborado em 1916, quando ainda não existiam no Brasil normas trabalhistas como expressão de um direito social que se delineava na Europa, o Código Civil regula um conjunto de atividades relativas à execução de trabalho dentro da ótica de contratos entre pessoas livres e iguais, paradigma liberal. Sendo assim, busca-se demonstrar que cada vez…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), introduzida no Código Civil de 2002, pela Lei 12.441/2011, que acrescentou o art. 680-A (Título I-A), modificou o art. 44, acrescentando ainda o parágrafo único no artigo 1033 do mesmo diploma legal, tendo entrado em vigor após 180 dias de sua publicação, ou seja, em data de 09 de janeiro do ano em curso. A partir da lei mencionada, o empresário individual, atendendo a determinados…

1. Introdução O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). 2. Histórico do estabelecimento O estabelecimento empresarial surgiu como categoria…

GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial RIBEIRÃO PRETO / SP – Novembro de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL / Á DISTÂNCIA: Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito…

globalização está obrigando as empresas migrarem sob a pena de se acabarem se tornando insignificantes ao ponto de deixarem de executar suas atividades em razão da ampla concorrência. Com a globalização em expansão constantemente, acaba aumentando a necessidade de ampliar a competitividade nos mercados seja ele nacional ou internacional, grande parte das empresas vem tomado medidas como a incorporação de empresas concorrentes menores. A fusão de duas sociedades/empresa; e em vários ramos…

apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná nas disciplinas do 6º. Semestre – Direito Empresarial e trabalhista; Responsabilidade social e ambiental e Gestão de Pessoas. Professores: Janaina V. Testa. Sergio de Goes Barboza, Elizete Alice Zampronio de Oliveira. DIREITO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO: aplicação e características do direito empresarial Alex Moreira e Silva; Alice Gomes Pinhão; Angelita Da Silva Guimarães;Débora…

Pergunta 1 Os valores mobiliários que conferem ao titular direito de participação nos lucros da Sociedade Anônima denominam-se Resposta Selecionada: Corretac. Partes beneficiárias Resposta Correta: Corretac. Partes beneficiárias Feedback da resposta: Os valores mobiliários compreendem além das ações: partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição, os quais representam uma forma de captação de recursos no mercador de capitais, com a finalidade de atrair novos…

familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano. Mesmo quando as pessoas não pertencem à mesma família, sua característica é sempre familiar (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial e de Empresa, página 340). Após a leitura do trecho acima, assinale a alternativa que indica as características gerais da sociedade em nome coletivo: Resposta Selecionada: d. Formada por pessoas físicas,…

jurisprudência dominante entende que o pedido de autofalência é uma faculdade da sociedade empresária, não constituindo umdever legal o seu requerimento. Já a doutrina analisa a inclusão da expressão “deverá” e diverge quanto às conclusões, pois segundo Ricardo Negrão e Fábio Ulhoa, a lei falimentar atual impôs a obrigação de requerer a autofalência. Contudo, como não previu qualquer restrição à sociedade empresária que descumprisse essa norma, a obrigação se tornou desprovida de sanção.…