Manual De Redação Forense

perpétuo, pois só se extingue com a vontade do dono ou da lei. É um direito absoluto, exclusivo e perpétuo. Favorecendo o seu titular. (RIOS, Arthur. Manual de Direito Imobiliário. 2ª ed. Curitiba: Juruá Editora, 1999. p. 73.) [5] “O “direito real” é o direito que tem como objeto bens apropriáveis, de valor ou de interesse econômico.” (RIOS, Arthur. Manual de Direito Imobiliário. 2ª ed. Curitiba: Juruá Editora, 1999. p. 64.) [6] “Quando o Brasil foi descoberto, o Rei de Portugal, como…

estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado de oficio, visto que ainda não tem estabilidade e não possui a prerrogativa constitucional da disponibilidade. 3. APOSENTADORIA Considerando o caput do art. 40 da Constituição Federal (com a redação da EC41/2003), o regime de previdência de caráter contributivo e solidário é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, bem…

de vidro da casa do vizinho”. Ocorre conotação quando a palavra é empregada em sentido figurado. Observe as frases: Ex.: “Devemos estar preparados para remover as pedras do nosso dia a dia”. VOCABULÁRIO JURÍDICO Na linguagem forense, as palavras jurídicas dividem-se em três categorias: unívocas, equívocas e análogas. UNÍVOCAS Palavras que possuem um único sentido no texto jurídico. Em qualquer situação têm sempre o mesmo significado. Em nenhuma hipótese são…

Bibliografia. 10. CRONOGRAMA a) Levantamento de dados: março 2015. b) Análise e fichamento de obras consultadas: maio 2015. c) Redação do artigo: junho 2015. d) Revisão: outubro 2015. e) Entrega do Artigo: novembro 2015. 11. REFERÊNCIAS PRELIMINARES ULHOA COELHO, Fabio. Manual de Direito Comercial. Direito de Empresa. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. PAES DE ALMEIDA, Amador. Manual das Sociedades Comerciais. Direito de Empresa. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. NEGRÃO, Ricardo.…

AULA – ARGUMENTAÇÃO E REDAÇÃO JURÍDICA – Gênero e tipologia textuais: A NARRAÇÃO NO TEXTO JURÍDICO - A estrutura da narrativa jurídica Distinção entre gênero textual e tipologia textual A diferença entre gênero e tipos textuais é importante para o profissional do Direito, posto que deve orientá-lo na produção de suas peças processuais, para que possam redigir seus documentos com segurança, competência e profissionalismo. Gêneros de textuais Autores como Marcuschi (2002)…

REFERÊNCIAS 7 ANEXOS 8 CRONOGRAMA Atividade Jan fev mar Abr maio jun Jul ago set out nov dez Levantamento Bibliográfico x x X x X Leitura e Fichamento x x X x Redação provisória X x Revisão e Redação Final x Entrega x Defesa perante a banca x Contatos com o orientador x x X x X x x x Entrega da Versão Final

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO: (7 módulos) MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM JURÍDICA: - palavras utilizadas no universo jurídico com sentido próprio. Linguagem forense é, por excelência, uma linguagem técnica. Ex.: hediondo → refere-se a lei de crimes hediondos e não ao sentido da palavra. - prolixidade e expressões arcaicas, assim como o rebuscamento prejudicam a boa comunicação e contribuem para a morosidade da justiça. Não se pode confundir linguagem formal e culta com…

Entidades de Defesa Do Consumidor, desta feita realizado em Brasília, por razões óbvias, no calor das discussões da Assembléia Nacional Constituinte, e que acabou sendo devidamente protocolada e registrada sob n.º 2.875, em 8-5-87, trazendo sugestões de redação, inclusive aos então artigos 36 e 74 da Comissão "Afonso Arinos", com especial destaque para a contemplação dos direitos fundamentais do consumidor (ao próprio consumo, à segurança, à escolha, à informação, a ser ouvido, à…

decorrentes de acidente do trabalho são de competência da Justiça trabalhista, nos termos do inciso VI do art. 114 da Carta Magna. Ainda, outro fato interessante, e deveras estranho, a ser apontado diz respeito ao imbróglio gerado em torno da redação da parte final do inciso I do art. 114 da Carta Magna, que transcrevo a seguir: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar [28]: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo…

Ficha de Leitura VI Autor: Eduardo C. Silveira Marchi Título: Guia de Metodologia Jurídica Local e data de edição: Franca - 23/08/2014 Estrutura externa: Capítulo VIII Tema: Da Leitura, Fichamento e Redação Resumo: 1. Da Leitura 1.1 Condições de Leitura e Estudo Um bom e rentável estudo deve ter condições apropriadas, como: local quieto, silencioso e isolado; local espaçoso; horário mais produtivo do dia; trabalhar em horas consecutivas e não fragmentadas; intervalos…