Manual De Linguagem Jurídica

especialistas/instituições de saúde; editados nos últimos três anos; listam documentos e exames comprobatórios exigidos; exemplificam requerimentos, fornecem telefones/links para esclarecimentos. A elaboração de manuais de orientação deve seguir critérios e rigor científico para assegurar qualidade, com linguagem simples e clara, para facilitar a compreensão e a acessibilidade da população. Desenhos explicativos e informações em tópicos incentivam a leitura. O conhecimento dos…

de regulamentação infraconstitucional para surtirem toda sua eficácia (eficácia jurídica de aplicação) no plano fático. Inicialmente, muitos autores defendiam que estas normas não eram verdadeiras normas jurídicas, e que não possuíam eficácia. Atualmente, a doutrina constitucional evoluiu no sentido de afastar esse entendimento, demonstrando que as normas programáticas são normas jurídicas com eficácia relativa dependente de regulamentação. …

MANUAL DE CONDUTAS EM MÍDIAS SOCIAS João Paulo B. da Rosa¹ Jurandir Benvenutti² Leonardo Zampieri³ Suelem Milena Potrich⁴ Taiane Nava Fistarol⁵ Resumo As redes sociais fazem parte do cotidiano da maioria da população. Elas são utilizadas pelas pessoas para que se mantenham atualizadas, além de serem utilizadas como meio de comunicação, entretenimento e trabalho. Essas redes podem oferecer riscos para os colaboradores, principalmente dentro de uma organização, quando estes não possuem

1 Considerações preliminares O presente estudo é fruto de uma das avaliações da disciplina Hermenêutica Jurídica, cuidadosamente lecionada, no primeiro semestre de 2003, pelos Professores Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Saulo Casali Bahia, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA. Tem por finalidade clarear o pensamento crítico do jurista Lenio Luiz Streck. Clarear, como leciona o próprio autor, significa tornar algo leve. Objetiva, portanto, tornar mais leves as densas e relevantes

“elisão fiscal”, “elusão fiscal”, “evasão fiscal” e “fraude fiscal”, apontando as aproximações e distanciamentos destas figuras. Procure enfrentar os seguintes aspectos: (i) licitude do ato praticado; (ii) princípio da legalidade; (iii) segurança jurídica; (iv) liberdade negocial; (v) princípio da capacidade contributiva; (vi) solidariedade social; e (vii) motivação do contribuinte. Elisão fiscal e evasão fiscal são dois institutos do direito tributário antagônicos, pois, enquanto o…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS TRABALHO DE CURSO I NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO – TC Fone - 3946-3011 E-mail – ctcpuc@gmail.com APRESENTAÇÃO O propósito deste trabalho é colaborar com professores e alunos na boa condução das disciplinas TC1 e TC2 quando da elaboração dos Projetos de Pesquisa, bem como do trabalho final, seja ele uma Monografia Jurídica ou um Artigo Científico. Apesar da análise de alguns aspectos…

..............................35 Anúncio Classificado.........................................................................................36 DISCURSO INSTRUCIONAL...........................................................................37 Manual de Instruções........................................................................................38 Regra de Jogo...................................................................................................39 Bula ( medicamento ).....

19 3.2.Estrutura da Tela Principal 19 3.3.Interfaces 20 4.Conclusão 33 1. Termo de Abertura do Projeto O Sistema proposto irá fazer o controle de um estacionamento de automóveis, visando organizar o estabelecimento, diminuindo o trabalho manual que no momento é feito, tornando os processos envolvidos no negócio mais ágeis e práticos. Com isso, se espera ter um controle sobre todas as ações essenciais para o pleno funcionamento de um estacionamento. 1.1. Propósito do Projeto …

MANUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Reynaldo Soares da Fonseca – Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 1 NOVEMBRO DE 2000 Manual do Mandado de Segurança SUMÁRIO Apresentação ..................

PÚBLICO Como na contabilidade privada o Patrimônio Público é o conjunto de Bens Direitos e Obrigações, que sejam avaliados em moeda corrente. 2.1 Bens Artigo 98 do Código Civil: ”São Públicos os bens de domínio nacional pertencente as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que pertencerem.” 2.1.1 Bens de Uso Comum do Povo Tais bens são todos aqueles que estão colocados à disposição da coletividade, podendo ser…