Manual De Linguagem Jurídica

pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e pronomes. 16. Emprego de tempos e modos verbais. 17. Regência verbal e nominal (crase). 18. Concordância verbal e nominal. 19. Orações reduzidas. 20. Colocação pronominal. 21. Estilística. 22. Figuras de linguagem. 2. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS PARA OS CANDIDATOS DO QPPM 2.1 Legislação Institucional: 2.1.1 Lei nº 5.301, de 16/10/69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações. 2.1.2 Lei nº 14.310, de 19/06/02 -…

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

consumidor no cdc O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O legislador definiu no art. 2º o conceito jurídico de consumidor padrão estabelecendo como sendo consumidor qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não…

a presença do Estado-juiz, como elemento neutro, e a busca da verdade, que existem neste como irrecusável condição de sua validade e não existiam naquelas. Mutatis mutandis, o processo judicial tal qual se conhece hoje – como relação jurídica de três pessoas (juiz, autor e réu) que tem por meio a busca da verdade e por fim apenar o culpado – muito embora tenha existido entre os gregos, em Atenas, no século V a.C. (FOUCAULT, 2001, p. 53-54), e entre os romanos, de 200 d.C. a…

da ordem jurídica. Importa, no entanto distinguir a boa fé em sentido objetivo da boa fé em sentido subjetivo. Em sentido subjetivo tem em vista a situação de quem julga atuar em conformidade com o direito, por desconhecer ou ignorar, designadamente, qualquer vício ou circunstância anterior. Neste sentido, por exemplo, o artigo 243.º do Código Civil Português (C.C.); «a boa fé consiste na ignorância da simulação» Já em sentido objetivo constitui uma regra jurídica,…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CÂMPUS MARINGÁ Maringá 2013 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá Reitor Clemente Ivo Juliatto Vice-Reitor Paulo Otávio Mussi Augusto Pró-Reitor Acadêmico Eduardo Damião da Silva Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Waldemiro Gremski…

aponta contra quem exatamente pretende litigar em busca de seu direito. É que na inicial, o réu é indicado como “Estado de Santa Catarina=Besc”. Enquanto o Estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno - diferencia o magistrado - o Besc, instituição financeira, é pessoa jurídica de direito privado. Segundo o juiz Rodolfo Cezar, torna-se um verdadeiro jogo de quebra-cabeças tentar descobrir quais são os fatos que levaram a parte a ingressar com a ação.…

relevantes sobre o tema Psicologia Jurídica, explicando desde sua constituição básica, passando pela criminologia até chegar nas investigações criminais atuais.No decorrer do trabalho mostramos de forma introdutória as subdivisões mais importantes conhecidas para melhor entendimento da área, alem disso tivemos a oportunidade de fazer uma entrevista com um profissional a respeito do tema trabalhado. Conceituação básica e introdução histórica A psicologia jurídica vem a ser uma das…

viajem iria adquirir. Dentro da realidade a qual foi passada ao administrador é que há um problema gravíssimo com os tipos de tecnologias sendo empregadas na empresa, que possivelmente deveria ser para redução de custos, metodologia autoritária e linguagem pouco clara em relação aos objetivos, sendo usados por parte do gerente em relação aos demais colaboradores que com toda certeza acabou acarretando a esta situação. 1. Sem dúvida alguma a cliente tem todo o direito de mover uma…

ao aluno conhecimento e aplicação das técnicas e da metodologia para elaboração de uma monografia em direito. 3) OBJETIVOS - Geral Orientar o aluno no processo de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, na modalidade monografia jurídica, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, e as regras dispostas no Regulamento do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito do CEAP. - Específicos a) Proporcionar ao discente a…