Manual De Lógica Jurídica Aplicada

Características e Impactos da TI (Tecnologia da Informação) 15 11. Sistemas de Apoio 16 12. Relações de SI 16 13. Desafios Gerenciais 17 14. Êxito e Fracasso em TI 18 15. Desenvolvimento de Soluções de SI 19 15. Implementação do Sistema 21 16. Matemática Aplicada 23 17. Ética e Legislação Trabalhista 23 Conclusão 27 Bibliografia Consultada 28 Introdução Consulting Consultoria – Software Developer: Projeto de TI e SGBD. A Consulting Consultoria demonstra inicialmente ao…

dessa diretriz básica do ordenamento. Não somente diante do princípio da legalidade, mas, sobretudo, diante da coerência, completude e unidade do ordenamento, não se pode conceber a existência de conceitos divergentes dentro de uma mesma estrutura jurídica. O presente trabalho visa demonstrar que o conceito de “reincidência” previsto no direito penal e o previsto no direito tributário, têm a mesma finalidade, mas divergem em um ponto significativo, colocando em questionamento a…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Psicologia Aplicada ao Direito Prof.: Fernando Antônio Domingos Lins AV2: 003 Disciplina: CCJ0004 Folha: Data: 1 de 6 14/03/2012 Textos Diversos PESQUISA Exclusão Social Fonte: http://www.conteudoescola.com.br/artigos/28/95-exclusao-social-que-bicho-e-esse-i Exclusão social é um tema da atualidade, utilizado nas mais variadas áreas do conhecimento, mas com sentido nem sempre muito preciso ou definido. Primeiro de uma…

Seccional da Bahia. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. Palestrante e Autor de diversas obras jurídicas. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br Classificação das normas jurídicas: critérios distintivos Um dos temas mais controvertidos no campo da ciência do direito é seguramente a classificação das normas jurídicas. A multiplicidade de propostas doutrinárias reflete a dificuldade comumente encontrada pelos juristas de diferentes matrizes…

anulação do ato lesivo à moralidade, assim como a condenação do reú ao pagamento de perdas e danos (art. 11 da Lei nº 4.717/65). Pelo contrário, a ação de improbidade administrativa só pode ser intentada pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada (art. 17 da Lei nº 8.429/92), e tem como efeitos possíveis da sentença: a) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; b) ressarcimento integral do dano; c) perda da função pública; d) suspensão dos direitos…

PARANÁ COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA GABRIEL CACILHO ZILIO VANESSA DE OLIVEIRA NATAL INTELIGÊNCIA COMPUTACIONAL APLICADA À PROSPECÇÃO DE MINAS E ESCAVAÇÕES TOLEDO 2013 INTELIGÊNCIA COMPUTACIONAL APLICADA À PROSPECÇÃO DE MINAS E ESCAVAÇÕES Projeto de Pesquisa submetido à Coordenação do Curso de Engenharia Eletrônica da Universidade…

regulamenta define auditoria como sendo a “análise prévia, concomitante ou subseqüente da legalidade dos atos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a regularidade dos atos técnico-profissionais, praticados por pessoas físicas e jurídicas”. O art. 6º desse Decreto, no § 1º, estabelece que compete ao SNA “a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde – SUS, que será realizada de forma descentralizada”.…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos orgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. A expressão STN serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência Federal, Estadual ou Municipal, e, bem assim, todas as regras jurídicas com relações entre si que disciplinam a arrecadação desses…

INTRODUÇÃO DO DIREITO SÃO PAULO 2014 CIÊNCIA DO DIREITO – TÉCNICA JURÍDICA – PRESUNÇÕES E FICÇÕES – MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes

relação lógica diante de um conflito de interesses168. Segundo Dinamarco169, o ônus da prova “(...) é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo”. Decorre-se deste aspecto Wambier ao denotar que: Ônus pode ser conceituado como a conduta que se espera da parte, para que a verdade dos fatos alegados seja admitida pelojuiz e possa ele extrair daí conseqüências jurídicas…