Manual De Introduçao Ao Estudo Do Direito Dimoulis

Introdução ao Direito 1) O que é Direito ? Qual a sua importância para a vida do homem em sociedade ? Quais são as fontes do Direito? Explique-as? Quais os meios integradores do Direito? Direito é uma norma de conduta social imposto pelo Estado para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça. O direito não representa somente um instrumento para organizar a sociedade, garantir a ordem e a segurança, o bem esta e o progresso. Atualmente ele é um fator que assegura o…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law 4ª edição revista e atualizada O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law 4.ª edição revista e atualizada Original da…

criada por decisões de alguém. O direito positivo pode ser considerado aquela conjunto de normas jurídicas criado por meio de decisões voluntárias. O agente que, hoje, toma tais decisões é o Estado. Se as normas jurídicas estatais são criadas por decisões voluntarias, basta que a vontade do Estado se modifique para que as novas normas jurídicas surjam e outras deixe de existir. O Estado brasileiro, por exemplo, diariamente criam leis, modificando seu direito positivo. Este, pois,…

Fichamento: Manual de Introdução ao Estudo do Direito – Lição 01 Autor: Dimitri Dimoulis O texto inicia-se falando sobre o quão fácil, e ao mesmo tempo tão difícil, é dar uma definição para a palavra “Direito”. Se perguntarmos à um grupo de pessoas em uma sala de aula a definição de “Direito”, perceberíamos que o que o texto fala é sim verdadeiro, pois existem diversas opiniões sobre o assunto. Apresenta-se no texto dezoito definições diferentes sobre o Direito, conforme o…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO TAMARA MARQUES FICHAMENTO DAS LIÇÕES NÚMERO 1 DOS LIVROS: MANUAL DE SOCIOLOGIA JURÍDICA AUTORA ANA LUCIA SABADELL MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AUTOR DIMITRI DIMOULIS CRICIÚMA, 2015 A definição do que é o direito traz consigo um confronto de ideias, pois cada pessoa pode defini-lo de maneira distinta. Sendo assim temos duas visões: Simples: na qual qualquer pessoa pode expor o seu entendimento sobre

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema “A Distinção entre o Direito Público e Privado”. O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é, contudo, pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção susceptíveis de caracterizar cada uma destas divisões,

DIREITO CONSUETUDINÁRIO: A EVOLUÇÃO DO COSTUME “Ubi societas ibi ius, ibi ius ubi societas.” (Onde há sociedade há o direito, onde há o direito há sociedade.) 1. OBSERVAÇÕES INICIAIS Este artigo tem como objeto o estudo do costume e seu entorno conceitual. Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. O Costume

existência. Aqueles são determinados pela lei; estes dependem da vontade das partes. Uma vez convencionados, têm o mesmo valor dos elementos estruturais e essenciais, pois que passam a integrá-lo de forma indissociável. São três os elementos acidentais no direito brasileiro: condição, termo e encargo (modo). Elementos acidentais são, assim, os que se acrescentam à figura típica do ato para mudar-lhe os respectivos efeitos. São cláusulas que, apostas a negócios jurídicos por declaração…

social (bullying). OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Conhecer a pessoa natural e suas especificidades no Direito Brasileiro. 2. Estudar a Lei n. 6.015/73 (lei do registro público), e a possibilidade de retificação de nome. 3. Refletir acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial de nome em razão constrangimento social (bullying). JUSTIFICATIVA É de conhecimento geral que todas as pessoas têm o direito ao nome e através deste que somos conhecidos perante a sociedade. Contudo, há nomes…