Manifestação Laudo Previdenciário

complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. § 2º Portadores de doença grave são os beneficiários acometidos das moléstias listadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988, com a redação dada pela Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004, bem como as doenças assim consideradas com base na medicina especializada, comprovadas por laudo médico…

após a regular citação do demandado; c) a decisão só é prolatada após a oitiva das partes. 9 Como complemento do princípio do contraditório, o princípio da ampla defesa sintetiza uma particular manifestação do direito de reação, ou seja, de aduzir livremente as razões da resposta, da produção de provas e contraprovas, da participação da colheita das provas em audiência, do direito de usar dos recursos etc. Sem…

à união entre duas pessoas de mesmo sexo, que passam a ter os mesmos direitos reconhecidos aos casais heterossexuais que vivem em união estável, por exemplo, passam a ter o direito de adotar, de ter a guarda e a convivência dos filhos, direito previdenciário e direito à herança. As mudanças começam ocorrer de forma lenta, mas, com eficácia, nos Tribunais sulistas que são reconhecidamente pioneiros ao direito de família, graças ao trabalho da desembargadora Maria Berenice, servindo como…

desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Cabe ressaltar, conforme explicita o inciso VI da presente Súmula, que por analogia essa responsabilidade subsidiária também é aplicada no âmbito previdenciário, bem como de responsabilidade civil, sendo necessário, no entanto, que a tomadora tenha sido citada como ré no processo em questão e que apareça na sentença prolatada pelo juiz como condenada a fazer os pagamentos das respectivas indenizações

Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o…

fundamento apenas das ciências criminais, deve-se salientar, que esta permanece presente também em outras áreas de atuação haja vista sua indispensabilidade para o Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário. Objetivos • familiarizar o aluno de graduação em Direito com a terminologia utilizada na Medicina Legal, assim como, em outras ciências forenses correlatas de interesse para o Direito; • enfatizar a importância e a…

07/10/2014 Período para solicitação da isenção da taxa de inscrição à pessoa com deficiência 06/10 a 20/10/2014 Divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 27/10/2014 Último dia para entrega do Laudo Médico das Pessoas com Deficiência e Laudo para condições especiais para o dia de prova 06/11/2014 Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário 06/11/2014 Executora: FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Mensalista [pic] c) Diarista [pic] ▪ Seguro-desemprego [pic] [pic] ▪ Remuneração singular [pic] 6 – Descontos no Salário ▪ Descontos legais ▪ Descontos fiscais a) Desconto previdenciário [pic] [pic] [pic] [pic] b) IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte [pic] [pic] [pic] c) Descontos sindicais I. Contribuição sindical II. Contribuição assistencial III. Contribuição…