Manifestação Cultural Do Distrito Federal

A Região Centro-Oeste, divide-se em apenas quatro estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal, com a capital do Brasil, Brasília. O turismo nesta região do país se destaca principalmente no que diz respeito contato com a natureza. O ecoturismo e tudo o que envolve as belezas naturais estão presentes no estado do Mato Grosso do Sul no Complexo do Pantanal e o conhecidíssimo destino mais famoso do centro oeste, Bonito. As belezas naturais destas duas partes da…

ao licenciamento ambiental impõem responsabilidades aos governos municipal, estadual e federal. Assim, proclamam a competência entre a União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal: Constituição Federal Brasileira Artigo 23° - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;…

VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito…

Estado demonstrou inúmeras vezes que se não controlado por alguma força legislativa acaba por se utilizar de todos os meios de violência para atingir seus fins. É por este motivo que, tentando resguardar os direitos dos cidadãos que a Constituição Federal limita o poder de punição do Estado ao regular a individualização da pena e quais penas podem e não podem ser aplicadas. Desta forma cada pessoa terá seu crime julgado individualmente e somente dentro daquilo que a lei penal dispõe.…

INTRODUÇÃO O avanço tecnológico trouxe inovação para as diversas fontes do saber, dentre elas, a inserção de instrumentos/equipamentos eletrônicos para a difusão social e cultural – com destaque aos livros eletrônicos. Os livros eletrônicos já superaram em muito os tradicionais livros impressos, vez que em um mesmo aparelho eletrônico é possível fazer a leitura de diversos livros que comportariam várias bibliotecas. Todavia, se o intuito de ambos é a transmissão de informação, de cultura, do

Mas cada um tem seu papel dentro da organização educacional. Cabe à União, entre outras obrigações, o financiamento das instituições de ensino públicas federais e a redistribuição de verbas com a garantia de um ensino com qualidade para todos, para isso, há uma cobrança através de provas realizadas com alunos destas instituições. O Distrito Federal e os Estados, atuam com prioridade no ensino fundamental e médio, enquanto que os Municípios no fundamental e na educação infantil. Na…

comum e laços históricos, culturais, religiosos e linguísticos. Nacional é aquele que se vincula a um Estado por nascimento (nacional nato) ou opção (nacional naturalização). Cidadao e o nacional no gozo dos direitos políticos. A nacionalidade pode ser primaria ou secundaria: ■ Nacionalidade primária (originaria ou de origem) e aquela adquirida por forca do nascimento. ■ Nacionalidade secundaria (adquirida ou derivada) e aquela obtida por meio de uma manifestação de vontade, uma…

Internacionais. Fundamentos Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Fundamentos Características da República Federativa do Brasil: • união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – inexiste direito de secessão (direito de separação). • Estado Democrático (Sistema de Governo) – a forma de…

Bittencourt, a imprensa negligencia outras questões também relacionadas à cidadania dos índios no país, como o modo de vida, a organização social e política, os saberes e o cotidiano dos diferentes povos indígenas que habitam o Brasil. Mal-entendido cultural A disseminada prática de utilização do telefone nas apurações jornalísticas e a inviabilidade de visitas freqüentes de repórteres às aldeias indígenas, num contexto de crise financeira das empresas de comunicação, reforçam o…

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 187 DISTRITO FEDERAL V O T O (s/ mérito) O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): Superados os aspectos preliminares que venho de mencionar, passo a analisar a pretensão deduzida na presente argüição de descumprimento de preceito fundamental. Antes de fazê-lo, contudo, desejo enfatizar que este processo de controle de constitucionalidade não tem por objetivo discutir eventuais propriedades terapêuticas ou supostas virtudes medicinais ou