Manifestação Especificação De Provas

indenização a que faz jus pelas despesas efetuadas com a conservação e transporte da coisa, denomina-se: A) achádego. B) acessão. C) especificação. D) adjunção. 04) (Procurador da Fazenda nacional – 1998 – ESAF) Quando coisas sólidas e secas pertencentes a pessoas diversas se mesclarem de tal forma que seria impossível separá-las, ter-se-á: A) adjunção. B) especificação. C) confusão (coisas líquidas). D) tradição. E) comistão. 05) (Advogado da União – 1998 – ESAF) Quando…

143/151. É o Relatório. O Código de Processo Civil, no tocante a questão da prova, adotou a teoria do livre convencimento motivado ou da persuasão racional do juiz, inexistindo em nossa legislação provas de valor preestabelecido, tendo o magistrado ampla liberdade na análise dos elementos de convicção coligidos aos autos, devendo, em qualquer caso, decidir fundamentadamente. Tendo toda prova como objetivo a instrução da causa, para permitir a formação do…

pré-determinadas pelos interesses,crenças, convicções pessoais e explicações e informações produzidas tenham um forte vínculo subjetivo que estabelece relações vagas e superficiais com a realidade. Dessa forma não se consegue sistematicamente buscar provas e evidências que as testem criticamente. [ motivo esse que o torna inseguro por ser baseado somente em crenças pessoais ] . -Linguagem vaga e baixo poder de crítica: → A linguagem utilizada no senso comum contém termos e…

similaridade e seja tecnicamente justificável. No art. 14 exige a adequada caracterização do objeto, na busca da qualidade do bem pretendido. O art. 15 § 7º, inciso I, contém a exigência da especificação completa do bem, visando não comprar o que simplesmente é ofertado pelo mercado, mas sim o que atende à especificação do órgão requisitante, com a qualidade pretendida. No inciso III, do dispositivo acima citado, também há uma demonstração clara da preocupação com a qualidade…

acordo de vontade entre as partes, manifestada através de um contrato; e a terceira resulta de sentença condenatória exigindo especificação e registro no cartório de Registro de Imóveis para que seja oposta a terceiros. A aplicável no Código de Processo Penal é a que decorre da lei. Ela pode ser requerida em qualquer fase do processo. O seu requerimento deve ser instruído com provas em que se funda o pedido, o valor da responsabilidade civil, e a relação dos imóveis que o responsável…

expressamente previstos”. (ALVIM, 1980, p. 220-221) Na Constituição Política de 1988 a aceitação da reparação do dano moral foi plena, até mesmo porque a Carta Magna trouxe no seu corpo, expressamente a possibilidade da reparação do dano moral. Essa manifestação está prevista no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, que estabelecem: “Art. 5º, V: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” e “Art. 5º, X:…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO Introdução: FASE POSTULATÓRIA/Petição Citação do réu Resposta do réu /Julgamento de mérito antecipado /sentença Extinção sem julgamento de mérito /sentença Despacho saneador /Prova pericial /sentença Prova oral em audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu…

TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Negócio jurídico – é a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei. Ex. todo e qualquer contrato que se possa imaginar. O negócio jurídico deve ser analisado nos seguintes planos jurídicos: Plano da existência, o negócio jurídico não surge do nada, exige-se para que seja considerado como tal, a observância de requisitos mínimos. Plano da validade, o negócio jurídico deve ser perfeito, ou seja, ter aptidão legal…

pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, em que se ache em seu poder.” Ou seja, ele não explica exatamente quais hipóteses alguém esta obrigado a exibir documento ou coisa. Já o artigo 382 do Projeto do novo CPC, dispõe da seguinte especificação: “I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer; II- o documento próprio ou comum, em poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor ou em poder de terceiro que o tenha…

publicidade;  Qualificação de Laboratórios parceiros;  Coleta e identificação das amostras; 1.2 Normas técnicas  ABNT NBR 6136 – Blocos vazados de concreto simples para alvenaria – Requisitos;  NBR 9781- Peças de concreto para pavimentação – Especificação e método de ensaio;  ABNT NBR 12118 – Blocos vazados de concreto simples para alvenaria – métodos de ensaio; 2 AUTO-AVALIAÇÃO Após leitura do Regulamento do Selo da Qualidade ABCP e documentos complementares a empresa…