Mandado De Segurança Contra Prefeito Concursado

Paulo.” Quatro agentes ligados à subsecretaria da Receita acabaram detidos. Para prefeito, 'não há interface visível entre esquema e mundo político'. A operação foi realizada pela Promotoria em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo. Se o tempo total em que os operadores do grupo atuaram no suposto esquema for considerado, segundo a Controladoria, o valor pode chegar a R$ 500 milhões. O prefeito disse, na tarde desta quarta, que a quadrilha foi descoberta pela…

assistente, 145 1.10 Excesso de prazo, 145 1.11 Habeas corpus impetrado contra coação ilegal atribuída à Turma do Supremo Tribunal Federal, 146 1.12 Habeas corpus contra ato único ou colegiado de tribunais regionais federais ou estaduais, 146 1.13 Habeas corpus contra ato ilegal imputado a promotor de justiça, 149 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais, 149 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais, 150 1.16…

despersonalizado, ou seja, não é uma pessoa jurídica. Agentes: As pessoa que detém poder. 1.Conceito do Direito Administrativo O direito administrativo é o estudo dos órgãos, agentes e entidades na função executiva (presidente, governador, prefeito) É o ramo do direito público que têm como base a satisfação do interesse público (Estado Agindo). Direito administrativo é ramo do direito público interno, pois se preocupa com as relações dentro do território nacional. Direito constitucional

MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como…

sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de servidor. Comentários: ERRADO. Nos termos do art. 94 da Lei nº 8.112/90: • • • O servidor investido em mandato federal, estadual ou distrital ficará afastado do cargo. O servidor investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. O servidor investido no mandato de vereador: Prof. Anderson Luiz www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE LEI Nº 8.112/90 EM EXERCÍCIOS…

Constitucionais. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica…

Sessão Extraordinária Seção II - Do Processo Legislativo. Subseção I - Disposições Gerais. Subseção II - Das Emendas à Lei Orgânica Subseção III - Das Leis CAPÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO Seção I - Do Prefeito e do Vice-Prefeito Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Da Responsabilidade do Prefeito. Subseção III - Das Atribuições Seção II - Dos Secretários Municipais CAPÍTULO IV – DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Seção I - Disposições Gerais Seção II - Das Iniciativas no Governo Seção…

será possível a decretação de intervenção federal (CF, art. 34, I) com a finalidade de manutenção da integridade nacional. Caso houvesse um movimento armado separatista, poder-se-ia cogitar, em tese, a ocorrência do crime de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, que, segundo o art. 5º, XLIV, da CF/88, é inafiançável e imprescritível. AULA 6 Forma de Estado • Estado Simples ou unitário: aqui não há a divisão em unidades autônomas. Só há um…

proibição do nepotismo é direcionada a impedir a contratação deparentes para cargos comissionados, não abrangendo as funções de confiança exercidas por servidores efetivos. e) Conforme a proibição inserta na Súmula Vinculante 13 do STF, a esposa do prefeito municipal não pode ocupar cargo na secretaria de ação social no âmbito do mesmo município. 13.Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa CORRETA. I. A negativa de existência do fato em âmbito penal, mesmo que passada…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 14 de novembro de 2010 ORIENTAÇÕES GERAIS Confira se a impressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se as informações impressas no cartão resposta personalizado estão corretas. Em caso de…