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|SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |11 ministros | | |- 35~65anos | | |-Notável saber juridico | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO MAIO/2013 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de processo civil como parte de avaliação referente ao 8º período. Professor: Prof. 2013 Sumário Sumário 3 INTRODUÇÃO 5 1.DO MANDADO DE SEGURANÇA 6 1.1.DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO GARANTOA CONSTIUCIONAL 6 1.2.DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 7 1.3.DO CONTEXTO HISTÓRICO DO…

no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016/09, impetrar o presente; MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Visando proteger o direito líquido e certo do impetrante, indicando como coator Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, o qual é vinculado à pessoa jurídica do ESTADO DE SANTA CATARINA, pelos motivos que passo a expor; DOS FATOS Estado de Santa Catarina em que está residindo o Impetrante…

UNIFASS - FACULDADE APOIO DIREITO MADADO DE SEGURANÇA | MANDADO DE SEGURANÇA Estudo desenvolvido no curso de Direito Constitucional II, objetivando o conhecimento das garantias constitucionais instituídas pela Constituição Federal Brasileira de 1988. LAURO DE FREITAS2012 | SUMÁRIO Introdução .............................................................................................................. | 3 | 1 | Direito líquido e certo…

ESTADO DE GOIÁS MINISTÉRIO PÚBLICO Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Aurilândia-GO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça, subscritor, em substituição processual a ......................., como autorizado pelos textos do artigo 127 (última parte) e artigo 129, II (última parte), ambos da Constituição da República, coadjuvados pelo artigo 4º da Portaria/SAS/nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, vem respeitosamente à presença de…

Autos nº: Origem: Apelante: Apelado: RAZÕES DE APELAÇÃO EM MADADO DE SEGURANÇA Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Distintos Julgadores, I – RELATÓRIO Preciso relatório do teor deste feito consta da primeira parte da r. sentença vergastada, a qual, por bem reforçamos novamente todo o iter da presente demanda judicial. Ocorre que o D. Magistrado a quo, laborando sem o costumeiro acerto, (1) incorreu em equívoco, pois deixou de examinar precisamente os documentos…

Almeida O Jeitinho Brasileiro e a Ordem Social O sociólogo e cientista político Carlos Roberto Almeida idealizador do livro intitulado “A Cabeça do Brasileiro”, revelou através de um estudo empírico que o chamado jeitinho brasileiro é um fator determinante para entender a corrupção em nosso país, sua força motriz, como ele é concebido entre as camadas socias nos mais diferentes níveis e aspectos ou modalidades, onde está mais consentrado, etc. A pertinêcia desse conteúdo para o…

não praticar. Ex: - Vendo um comércio em um determinado bairro, e me comprometo ao comprador, a não montar outro do mesmo ramo no mesmo bairro. - compro um determinado imóvel , comprometendo-me a não montar uma determinada atividade, por certo risco para o local. RELAÇÃO ENTRE AS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES Em qualquer tipo de obrigação, existe a responsabilidade do devedor na prestação da obrigação. O não cumprimento pode incutir na responsabilidade do devedor de reparar o…

no processo civil, os embar­gos serão apreciados pelo órgão colegiado que julgou, de forma não unânime, apelação ou ação rescisória, e o prazo é de 15 dias. 3ª – COMO PODERÁ O CONTRIBUINTE DEMONSTRAR A AMEAÇA DE LESÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, QUE POSSA SER AMPARADA POR MANDADO DE SEGURANÇA. R.: Não há necessidade de demonstração, pois a atividade de lançamento é vincu­lada e obrigatória, e será certamente praticada pela Fazenda Pública, ficando caracterizado o mandado de segurança…

Privada do Instituto de Educação e Tecnologia – INET Avaliação: Maio/2012 Nota: ________ COMISSÃO EXAMINADORA Prof. (a) Orientadora Prof. (a) Banca examinadora Prof. (a) Banca Examinadora ________________________________________ Coordenadora do Curso DEDICATÓRIA "É porque eu amo o mundo que…