mandado de segurança

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO MAIO/2013 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de processo civil como parte de avaliação referente ao 8º período. Professor: Prof. 2013 Sumário Sumário 3 INTRODUÇÃO 5 1.DO MANDADO DE SEGURANÇA 6 1.1.DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO GARANTOA CONSTIUCIONAL 6 1.2.DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 7 1.3.DO CONTEXTO HISTÓRICO DO MANDADO DE SEGURANÇA 8 1.4.DO CONCEITO E DA FINALIDADE 9 1.5.DO OBJETIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA 10 1.6.DA NATUREZA JURÍDICA 10 1.7.DO CABIMENTO DO MADADO DE SEGURANÇA 11 1.8.DOS REQUISOTOS PARA O MANDADO DE SEGURANÇA 11 1.9.DAS ESPÉCIES DE MADANDO DE SEGURANÇA: REPRESSIVO E PREVENTIVO 12 1.10.DA LEGITIMIDADE ATIVA – IMPETRANTE 13 1.11.DA LEGITIMIDADE PASSIVA – IMPETRADO 13 1.12.DO PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA 14 2.DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14 2.1.DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA IMPETRAR O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15 2.2.DA NATUREZA JURÍDICA DA LEGIMIDADE ATIVA PARA IMPETRAR O MANDADO DE SEGURANÇA COLEIVO 16 2.3.DA LEGITIMIDADE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA IMPETRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 18 2.4.DOS DIREITOS QUE PODEM SER OBJETOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 20 2.5.DA COISA JULGADA E DA LITISPENDÊNCIA DA AÇÃO DE MANDANDO DE SEGURANÇA COLETIVO 21 2.6.DA LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 22 2.7.DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 22