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IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Petição de Impugnação à Contestação interposta em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, rejeitando-se a preliminar arqüida pelo Réu, com base no art. 267, VI, do CPC, por entender que o fato de não haver vida social entre os supostos genitores, não exclui a possibilidade do investigado ser o pai do autor, e que, ademais, como o interesse do menor deve ser o fim processual visado, e tratando-se de interesse público, não se poderia extinguir o processo por excesso de rigor processual. Reitera-se, ainda, que os alimentos sejam devidos a partir da citação. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU(MG): O signatário, nos autos de nº (xxx), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impugnar a contestação de fls. 15/17, nos seguintes termos: DA PRELIMINAR ARGÜIDA: Apesar da boa técnica processual desenvolvida pelo ex adverso, não lhe assiste razão pela tese invocada. Dizer que namoro não gera filho, chega a ser cômico. Os namoros geram mais filhos do que o ilustre representante pensa. Os casos estão aí, à abundância. Aliás, os relacionamentos sexuais são uma decorrência natural do namoro, nos dias atuais, não sendo nenhum segredo. Se o investigado nunca foi à casa da mãe do investigante, se não a levou a nenhuma lanchonete, isto será matéria de prova, o que, por si só, não exclui o investigado de ser pai. Temos exemplos e mais exemplos de casais que não…

evolução segura dos outros ramos científicos depende da evolução de nossas normas jurídicas. 1.2 Presunção de Paternidade – artigo 1.697 do CC atual As novidades do CC de 2002, entretanto resumem-se nos três últimos incisos e para entende-los é preciso conceituar: Inseminação artificial homóloga -> é a inseminação havida com material genético (semem e óvulo) do próprio casal. Inseminação artificial heteróloga - > é a fecundação realizada com material genético de pelo menos um…

DO SUL. Autos nº. ... TICIO DA SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por meio de seu procurador, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I – DA VERDADE DOS FATOS Não nega o impugnante ter mantido relação sexual com a mãe do menor. No entanto, jamais viveu em união estável com a genitora do menor nem tampouco manteve relacionamento sexual de forma corriqueira…

de procuração juntada, apresentar Contestação à Ação de Paternidade cumulada com alimentos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos que lhe move Gilberto da Silva, representado por sua mãe, a sra Mária da Silva, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende o requerente - via Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, o reconhecimento de sua…

CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/C ALIMENTOS AumentarDiminuir Descrição do Conteúdo : Petição de Contestação a Ação de Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, baseada na tese do plurium concubemcium , com contestação ainda da condição financeira do postulado e do pedido de alimentos provisórios. Petição : EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL ? PARAÍBA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, cabeleireiro,…

Ação de Investigação de Paternidade 1 – Cabimento: O filho não reconhecido voluntariamente pelo seu genitor pode ajuizar ação de investigação de paternidade, buscando decisão judicial que declare formalmente a sua paternidade em face do réu. Trata-se de um direito personalíssimo, indisponível e intransferível. A paternidade biológica é direito natural, constitucional, irrenunciável, imprescritível, indisponível, inegociável, impenhorável, personalíssimo, indeclinável, absoluto,…

filho por um documento particular autêntico, devendo tal documento ser arquivado no cartório. Declaração judicial: o filho pode ser reconhecido por meio de qualquer declaração, em qualquer processo, ainda que de forma incidental. b) Reconhecimento administrativo É aquele pelo qual a mãe registra a criança e aponta o nome do pai, que é chamado pelo juiz e reconhece o filho. A mãe comparece ao Registro Civil e aponta o nome do pai. O Cartório não pode registrar, tendo em vista que o…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ. Ref. Processo nº 002.876.555-62. Maria de Nazaré, Brasileira, casada, portadora do CPF nº 033.177.333-74 e RG nº023.123 SSP-AP, servidora pública federal, residente e domiciliada na Rua Mário Fortunato Barriga nº537, Brasil novo II, CEP 68909-320, por sua advogada infra-assinado, doc.01, com endereço na av. Côra de Carvalho nº 1460, Santa Rita, Vêm respeitosamente á presença de vossa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo Nº ..............., qualificada no instrumento de mandato anexo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e…

propor: CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade, pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOSFATOS Pretende o requerente - via Ação de Investigação de Paternidade, o reconhecimento de sua paternidade em relação ao requerido. Alega o requerente que sua mãe, manteve um relacionamento amoroso com o requerido até poucos meses antes de seu nascimento, provindo daí sua concepção. A pretensão proposta nos termos da inicial não merece ser acolhida, sob pena de se…