Lógica Juridica Perelman

lhes impõe qualquer efeito ou sanção) • Fatos juridicamente relevantes (trazem consequências jurídicas) • Fatos juridicamente relevantes →trazem consequências jurídicas prescritas pela lei, tendo por base elementos culturais e políticos que interferem em sua elaboração. →cada preceito jurídico é direcionado, direta ou indiretamente, a fatos concretos, impondo-lhes um juízo de valor: • As normas jurídicas regem os elementos fáticos. • Assim, não é possível argumentar sobre a…

Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios…

da Hermenêutica Jurídica, mais concretamente abordando sua origem, historicidade, sua contribuição, seu alcance jurídico perante a lide e normas positivadas. Sendo objetivos, elucidar o envolvimento da Hermenêutica no ordenamento jurídico contemporâneo, através da visão jurisdicional. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas abordagens jurídicas. Hermenêutica Jurídica 1º Significado. Hermenêutica Jurídica tem…

subjazem em última instância determinadas valorações. Nestes termos, "compreender" uma norma jurídica requer o desvendar da valoração nela imposta e o seu alcance. Exige da solução jurídica uma razoabilidade de fundamentos. A partir daí verifica-se uma inclinação pela valorização da conduta ética e, em consequência, o compromisso das decisões jurídicas como "justo". Defende a natureza axiológica da ordem jurídica com base na tese de que a mesma se sustenta sobre a ideia de direito, como…

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

Jean-Jacques Rousseau. 2.3 Thomas Hobbes e Montesquieu. 2.4 Quadro comparativo. 3 Justiça como igualdade. 3.1 O pensamento clássico da Antiguidade: os gregos e os romanos. 3.2 A Idade Média: a patrística e a escolástica. 3.3 Hannah Arendt. 3.4 Chaïm Perelman e a igualdade formal. 4 Justiça como liberdade. 4.1 Emanuel Kant. 4.2 O que é a metafísica dos costumes. 4.3 Moralidade e legalidade. 4.4 Legislação interna e Legislação externa. 4.5 Liberdade interna e Liberdade externa. 4.6…

teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste aspecto, o objetivo do presente trabalho é empreender uma…

central/a preocupação central/o cerne do ponto de vista filosófico o Direito, isto é, vai ser basicamente entender o conceito de Direito, entender o conceito de Lei, entender o conceito de Justiça, entender o conceito de relação jurídica e entender o conceito de norma jurídica (esses principais institutos dentro de uma perspectiva filosófica). *Em várias oportunidades o professor fará a ligação entre essa reflexão filosófica e as normas do Direito brasileiro.  Vamos trabalhar um…

CAPÍTULO XXII INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO: Distinções preliminares. Analogia e interpretação extensiva. A eqüidade. Natureza lógica da aplicação do Direito. DISTINÇÕES PRELIMINARES Interpretação, integração e aplicação são três termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, que às vezes se confundem, em virtude de sua íntima correlação. O Direito, como vimos em várias aulas, é sempre uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser

EscolA DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de l’importance