Luis Promove Ação De Reconhecimento Em Face De Felipe Na

políticos e algumas limitações no direito civil, como a aquisição de propriedade imóvel, e na participação em certas atividades industriais e societárias, especialmente as de natureza bélica (2008, p. 138-139). E continua: “pela evolução do reconhecimento dos direitos humanos em todos os cantos da terra, a ninguém mais se subtrai a qualidade de sujeitos de direitos, o que representa uma ênfase da própria natureza humana” (RIZZARDO, 2008, p. 139). A personalidade, portanto, não se…

harmonia e a ordem da social,visando sempre o bem comum e proteção do cidadão como um ser detentor de direitos e garantias fundamentais. 1.2 A PROTEÇÃO DO VULNERÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO – UMA ABORDAGEM LITERÁRIA E SOCIAL O reconhecimento do sentido da infância e a preocupação com os efeitos da violência no desenvolvimento físico, mental, espiritual e social da criança e do adolescente, são recentes, visto que quanto mais se retroage na história, maiores são as…

de Comunicação Interna, em outubro de 2006, no Rio de Janeiro, com toda a equipe dessa área e convidados, que totalizaram 35 pessoas, e reuniões do Comitê de Comunicação do Maranhão, composto por 25 membros, em agosto e novembro de 2006, em São Luís. È importante destacar que a metodologia adotada conduziu à percepção da comunicação interna da CVRD pelo viés de quem a planeja e produz e, em nenhum momento, do ponto de vista do empregado. A intenção era conhecer como a Companhia…

de volta o mesmo patrimônio que lhes chegou às mãos. O Código Civil ainda coloca, em seu art. 1.693, que: Art. 1.693 – excluem-se do usufruto e da administração dos pais: I – os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento, antes do reconhecimento; II – os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de atividade profissional e os bens com tais recursos adquiridos; III – os bens deixados ou doados ao filho, sob a condição de não serem usufruídos, ou…

............................................................... 28 2.3 MUDANÇA DE NOME ........................................................................................ 30 2.4 PENSÃO POR MORTE DO CONJUGÊ HOMOSSEXUAL ……………………… 31 2.5 RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ……………………………………... 33 2.6 LICENÇA MATERNIDADE A PAI ADOTIVO HOMOSSEXUAL ……………..…. 34 2.7 CASAMENTO CIVIL …..………………………………………………..………….... 34 3 PRECONCEITO CONTRA HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL ………………. 37 3.1 QUESTÕES…

constitucionais são apenas aparentes, cabendo ao intérprete resolvê-los de modo a preservar a unidade normativa da Constituição. (E) o aplicador deve sempre interpretar as leis em conformidade com as normas constitucionais originárias. 3 A respeito da ação constitucional de mandado de segurança, assinale a alternativa que não expressa a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. (A) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.…

2. Racismo, preconceito e discriminação racial................................................................ 14 1.3. Refletindo sobre representações................................................................................... 19 1.4. Reconhecimento das desigualdades raciais no Brasil ................................................... 23 CAPÍTULO II. OS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE AO RACISMO .................. 30 2.1. Os Direitos Humanos e o racismo: breves considerações…

mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura. Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. 'O martírio é voluntário', afirmou. 'O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza', disse. 'Dar à luz é dar à vida e não à morte', afirmou. Na opinião do ministro, se os homens…

encontram as bases do processo que devem ser respeitadas pelo arcabouço legislativo infraconstitucional, sob pena de inconstitucionalidade. Neste mesmo sentido: O processo tem também princípios diretores. Conhecê-los é de suma importância, pois, em face da interpretação da lei, a solução será sempre encontrada com o auxílio de princípios que se constituem no substrato de toda a ciência processual. (SANTOS, 2010, p.111): Assim, atualmente, o estudo do direito processual não pode…

características peculiares à cultura da “era pósmoderna”, Jameson identifica o que deve ser a tarefa da teoria social pósmoderna: nomear o sistema, classificá-lo, produzir uma organização em meio à confusão dos signos e das novas conjunturas23. Com o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos indivíduos para definir seu status de sujeito nessa nova ordem, constituída pelo estabelecimento de uma sociedade de rede global e da intensificação crescente da configuração…