Em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias

DA LEI DE BIOSSEGURANÇA I. A hipótese II. Histórico legislativo da norma impugnada Parte II A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO E DOUTRINÁRIO I. Fertilização in vitro II. Importância das pesquisas com células-tronco embrionárias III. Bioética, biodireito e Constituição Parte III A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA ÉTICO I. O debate sobre o início da vida II. Outras indagações Parte IV A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO I. Inexistência de violação do direito à vida II. Inexistência de violação à dignidade da pessoa humana III. Notícia sobre o direito comparado Parte V A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA INSTITUCIONAL I. Princípio majoritário, jurisdição constitucional e razão pública Conclusão CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI N. 11.105/2005 Luís Roberto Barroso !" Associados ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EXMO. SR. MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO – MINISTRO RELATOR DA ADIn Nº 3510 MOVIMENTO EM PROL DA VIDA – MOVITAE, associação civil sem fins lucrativos, certificada pelo Ministério da Justiça como organização da sociedade civil de interesse público (doc. nº 1), com sede na Rua Monte Caseros, 313, ap. 31, Vila Gomes, São Paulo, por seu advogado ao final assinado (doc. nº 02), com fundamento no art. 7º, § 2º da Lei nº 9.868, de 10.11.99, vem requerer seja admitida sua manifestação na presente ação direta de inconstitucionalidade, na qualidade de amicus curiae, apresentando desde logo as razões pelas quais postula a improcedência do pedido formulado. Introdução1 PEDIDO DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS “FORMAS ALTERNATIVAS DE ENERGIA” PÓS-GRADUAÇÃO ALIMENTAÇÃO DE MOTORES PARA REFRIGERAÇÃO DOMÉSTICA UTILIZANDO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LUIS ROBERTO OSIS LAVRAS / MG 2007 LUIS ROBERTO OSIS ALIMENTAÇÃO DE MOTORES PARA REFRIGERAÇÃO DOMÉSTICA UTILIZANDO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA Monografia apresentada ao Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de PósGraduação Lato Sensu em Formas…

FEDRIZZI,Edison N.et al. Prevencao da infeccao por hpv e lesoes associadas com o uso de vacinas.Projeto HPV.Santa Catarina,2008. Disponivel em: http://www.hu.ufsc.br/projeto_hpv/PREVENCAO%20DA%20INFECCAO%20POR%20HPV%20E%20LESOES%20ASSOCIADAS.pdf >Acesso em 02/09/2014 GONÇALVES, Ellen Santos; MACEDO,Maria Esther . HPV- a Importância da Vacinação de Jovens de Nove a Treze Anos de Idade.Instituto Metodista Izabela Hendrix,Belo Horizonte ,2014.Disponivel em:<…

diz-se que a ADPF é uma ação autônoma. Entretanto, esse tipo de ação também pode ter natureza equivalente às ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade), podendo questionar a constitucionalidade de uma norma perante a Constituição Federal, mas tal norma deve ser municipal ou anterior à Constituição vigente (no caso, anterior à de 1988). A ADPF é disciplinada pela Lei Federal 9.882/99. Não é cabível ADPF quando existir outro tipo de ação que possa ser proposto” (ARGUIÇÃO..., 2012). …

Neurose O termo neurose (do grego neuron (nervo) e osis (condição doente ou anormal)) foi criado pelo médico escocês William Cullen em 1787 para indicar "desordens de sentidos e movimento" causadas por "efeitos gerais do sistema nervoso". Na psicologia moderna, é sinônimo de psiconeurose ou distúrbio neurótico e se refere a qualquer transtorno mental que, embora cause tensão, não interfere com o pensamento racional ou com a capacidade funcional da pessoa. Essa é uma diferença…

Estatísticos: Alam Guimarães e Flávia Squinca Revisão de Texto: Ana Terra Mejia Munhoz Revisão da Normalização Bibliográfica: Ana Terra Mejia Munhoz Diagramação: Ramon Navarro Agradecimentos Ana América Gonçalves Silva; Ana Beatriz Souza; Aníbal Faúndes; Arryanne Queiroz; Biblioteca Central da Universidade de Brasília; Biblioteca do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais); Cecília Barros; CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); Cristiany Borges; Diaulas Costa…

of Brazilian exports fell from over $44t) billion in 1929 to $180 billion in 1932. Foreign capital inflows came to a virtual halt while President Washington Luis’ decision to maintain the lull convertibility of the Mi! Reis and a fixed exchange rate led to a rapid exhaustion of all gold and British Sterling reserves. Within a very brief period of time, the Republic’s most important political supporter had suffered a major blow while Brazil faced a staggering debt and balanceof-payments…

2104, e outro, do despacho do seguinte feito: “Homologo o pedido de Desistência da ação (fls. 112) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.” Em 06.02.2012. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Relator. De ordem do Exm.º Sr. Doutor Airton Luis Corrêa Gentil, Juiz de Direito Convocado, Relator nos autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2012.000110-2, Manaus/AM, em que é Agravante O Estado do Amazonas e Agravados Tibiriça…

medidas públicas na área de saúde como prevê a Carta Magna. Pois, mesmo havendo restrição legal à interrupção voluntária da gravidez fora das exceções previstas na lei, ela continua a ocorrer em grande quantidade, e esta ilegalidade torna-se mais prejudicial que o próprio aborto, já que quando as gestantes se entregam às clínicas clandestinas as conseqüências muitas vezes são mais prejudiciais, física e psicologicamente, do que se houvesse a assistência legal do serviço público de saúde.…

Jullyane Brasilino Instituto PAPAI e Núcleo Gema/UFPE Cidade e intimidade são conceitos mutuamente irredutíveis, porém radicalmente inseparáveis; ali onde não há política, não pode haver, em sentido estrito, intimidade; e ali onde a intimidade está ameaçada, estas ameaças expressam uma crise do espaço civil (Pardo, 1998). Para introduzir esta coletânea, escolhemos as provocantes palavras do filósofo Jose Luis Pardo (1998)1, originalmente publicadas em texto cujo curioso título é…