Luigi Ferrajoli Direito E Razão

distribuídas equitativamente entre todos os seus membros, demonstrando uma visão igualitária de direito. Nessa obra, há uma tentativa de abranger uma grande quantidade de temas, na maioria deles, polêmicos e relacionados ao Direito Penal (nas palavras do autor: “Limitar-me-ei, portanto, a indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais funestos [...]”). O jurista prega que o direito de punir do Estado advém do sacrifício de parcela da liberdade de cada cidadão…

sociais serão resolvidos por intermédio do Direito Penal, desde que este seja aplicado da forma mais dura possível, tendo a finalidade de amedrontar aqueles que possivelmente, ousaria praticar determinada infração penal. A nossa proposta será a de tentar apontar e esclarecer os erros de um pensamento voltado para um Direito Penal Máximo, que conduz a uma insuportável situação de inflação legislativa, cujo único resultado é fazer que cada vez mais o Direito Penal seja desacreditado. …

O Direito e a ordem internacional no século XXI: complexidades e reflexões na contemporaneidade Larissa Ramina1 Resumo: A partir da segunda metade do século XX e com mais força no século XXI, a emergência de problemas globais e de novos fatores internacionais permite vislumbrar uma ordem internacional mais complexa. O Estado deixou de ter o monopólio das relações internacionais e simultaneamente deixou de ser o único interlocutor sobre assuntos que interessam à humanidade e à comunidade estatal

anterior) Subtítulo (se houver) (2,5 cm) ou (4 espaços simples) Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof. Esp. Ricardo Tibério para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. (TAMANHO 12, ESPAÇO SIMPLES) (7 cm) ou (12 espaços simples) Barra do Garças/MT Setembro, 2013 FACULDADE…

DIREITO PENAL MÍNIMO | | | | Qui, 20 de Março de 2008 17:33 | O Direito Penal da Idade Média, do período absolutista, não se preocupava com a extensão ou gravidade da conduta praticada pelo homem, funcionava precipuamente como mecanismo de controle social ou instrumento de dominação, assim a danosidade social do comportamento não era ponto de referência do legislador. Os resultados foram pífios, levando pequenos fatos a serem pagos com o valor da mais alta injustiça.Surgiram…

de forma clamorosa o seu direito fundamental à imagem previsto no inciso V da Carta Política. Ademais, não se nega que a atividade da imprensa possui uma variedade de garantias constitucionais, como a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão e de acesso à informação, previstas no texto constitucional (art. 5º, incisos IV, IX e XIV) mas estas, segundo os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, devem ser sopesados a fim de colocar a frente do direito à informação a…

garantismo penal, uma garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado Constitucional de Direito. O garantismo é uma antítese entre a liberdade do homem em face do Poder do Estado e tem o intuito de proteger os direitos fundamentais. O termo Estado de Direito pode ser empregado como…

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um…

mecanismos de limitação do poder político, costuma-se dividir o constitucionalismo em antigo e moderno. 1.1. Constitucionalismo antigo O constitucionalismo antigo é definido como conjunto de princípios escritos ou costumeiros voltados à afirmação de direitos a serem confrontados perante o monarca, bem como à simultânea limitação dos poderes deste[1]. Com base em LOEWENSTEIN, pode-se dizer que o constitucionalismo antigo viveu fase embrionária com a práxis política teocrática do povo…

desenvolveu a necessidade de estabelecer uma relação entre delito, dano social cometido, e pena imposta ao delinquente, com objetivo de quantificar e calcular a pena imposta a ele, com base no dano causado pelo crime que ele cometeu. Concepções do Direito Penal no século XVIII A passagem Do pensamento medieval, fortemente influenciado pelos filósofos gregos, primordialmente, Platão e Aristóteles, caracterizado por grandes polêmicas de caráter metafísico, sustentadas por argumentações…