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Doutrinas e Princípios é um documento que foi criado pelo Ministério da Saúde como uma cartilha explicativa do SUS inspirados na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. Trata-se de um resumo sobre o SUS e que é cobrado em algumas bancas de concurso público, como a Cepuerj, por exemplo, que é a banca da minha próxima prova. Disponibilizo abaixo o vídeo com a aula sobre o ABC do SUS. Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Banca CESPE Nessa postagem estou divulgando um novo vídeo que fala de um assunto já antigo, que faz parte da lei Nº 8.080, sendo nada mais que um dispositivo incluído na lei para tratar do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Apesar de ser um assunto que já foi visto em outros vídeos, achei interessante retomá-lo pois em breve o Ministério da Saúde divulgará o edital para o concurso em que a atuação será com a Saúde Indígena. Sendo assim, acredito que deve ser um assunto bastante explorado pela banca, que possivelmente será a CESPE. Abordei a lei Nº 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999 e questões da banca CESPE comentadas. O ABC do SUS - Doutrinas e Princípios O ABC do SUS - Doutrinas e Princípios é um documento que foi criado pelo Ministério da Saúde como uma cartilha explicativa do SUS inspirados na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. Trata-se de um resumo sobre o SUS e que é cobrado em…

em Segurança do Trabalho Disciplina: Fundamentos da Saúde Profª Taciana Gissely da Silva Rebelo FUNDAMENTOS DE SAÚDE: Para analisarmos a história das políticas de saúde no país fazse necessário a definição de algumas premissas importantes: 1. a evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução políticosocial e econômica da sociedade brasileira; 2. o processo evolutivo da saúde pública sempre obedeceu ao avanço do capitalismo na sociedade…

Sistema Único de Saúde – SUS Base Legal Princípios e Diretrizes O Capítulo da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,…

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Passo Fundo 2014. Rafael Piazza. A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação das Ms. Priscila Formigheri Feldens e Gabriela Werner Oliveira. Passo Fundo 2014 A…

a) Resgate Histórico da Política da Saúde e a Construção do Arcabouço Legal Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação: projeto de Intervenção; A realidade Regional e o Serviço social, Família, Cultura e Sociedade, Política Social III e Estágio…

1/54 LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS. Nós, representantes do povo ijuiense, no uso de Poderes Constituintes, conferidos pela Constituição Federal, afirmando nosso compromisso com a DEMOCRACIA e tendo em vista o desenvolvimento de Ijuí e o exercício da cidadania pelo seu povo, PROMULGAMOS, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O município de Ijuí, integrante do Estado do Rio Grande do Sul, nos limites de sua…

Lei Orgânica -5- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º O Município de Espigão do Oeste, em união indissolúvel ao Estado de Rondônia e a República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva, na área territorial e competencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre,…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Antes de tudo, é importante destacar que, como descrito anteriormente, o Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e…

Lei Orgânica Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo (índice) Preâmbulo Título I - Dos Princípios Fundamentais Título II -Dos Direitos e Garantias Fundamentais Título III - Da Autonomia e competência Título IV - Da Organização Municipal Título V - Da Tributação e do Orçamento Título VI - Da Ordem Econômica e Financeira Título VII - Da Ordem Social Título VIII - Das Disposições Gerais Título IX - Das Disposições Transitórias…

previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações…