RESENHA – PROCESSO PENAL II

RESENHA – PROCESSO PENAL II “Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos” (Loïc Wacquant) Goiânia – GO 2013 WACQUANT, Loïc. Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [A onda punitiva]. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 3ª edição, revista e ampliada, agosto de 2007. 476 p. O autor francês nascido em Montpellier em 1960 é profundo estudioso da sociologia e pobreza urbanas, desigualdade racial e etnográfica. Alguns de seus livros foram publicados em português, além de centenas de artigos em outras línguas publicados em revistas de sociologia, antropologia, urbanismo, teoria social e filosofia. É também professor de sociologia na University of California, em Berkeley e investigador do Centre de Sociologie Européenne, em Paris. Nas considerações iniciais de sua obra o autor afirma ser a segurança pública exercida com objetivo de ser exibida e vista, tornando-se um verdadeiro espetáculo, o que faz delas medidas uniformes e previsíveis, mesmo em diferentes governos que se sucedem. O livro se ocupa em estudar a abordagem punitiva abraçada por muitos partidos políticos em diferentes países e que sociologicamente se denominou de “crise do Estado-providência”, promovendo o endurecimento das penalidades implicando em um inchaço da população carcerária. Em um contexto neoliberal, houve um crescimento exponencial do número de presos enquanto as despesas

Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS Porto Alegre • Volume 5 – Número 2 – p. 265-273 – julho/dezembro 2013 A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos Neoliberal penality at work: A response to my spanish critics Loïc Wacquant Tradução de: Juliano Gomes de Carvalho Dossiê PENSAMENTO POLÍTICO E CRIMINOLÓGICO Editor-Chefe José Carlos Moreira da…

A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Luiz Gabriel Batista Neves1 RESUMO: Uma questão bastante tormentosa, capaz de assolar qualquer Estado Democrático de Direito é saber qual função exercida nela pelo processo penal. Este trabalho científico tem o fulcro de demonstrar que o sistema processual penal que deverá prevalecer é aquele que guarda consonância com a Constituição Federal, que em uma visão moderna, busca salvaguardar os direitos fundamentais do acusado,…

reflexos nas estruturas estatais democráticas. É o que se verifica nas eleições quando, não raro, diversos apresentadores dos referidos programas televisivos são eleitos para ocupar cadeiras nas Casas Legislativas. De todo o exposto, resta patente que as análises e opiniões enunciadas nos referidos programas são frutos de uma compreensão imposta pelo evolver do país. Loïc Wacquant, na nota aos leitores brasileiros da sua obra As Prisões da Miséria, faz uma percuciente análise crítica…

para as sociedades que vivenciam esses processos, a exemplo doa brasileira e da norte americana. O advento do Estado Penal deve ser entendido como uma resposta à uma insegurança social advinda da corrosão do Estado Social, e não do aumento da criminalidade. Nesse sentido, observamos a precarização do trabalho e das garantias sociais num contexto de neoliberalização da economia. A mudança tanto nas políticas sociais quanto nas penais ocorrem concomitantemente, de forma que ambas acabam…

a orientação de Ignácio Cano. percebida não apenas como punição, mas como fator de reeducação do transgressor. A partir do século XIX, além dos objetivos de punir o delinquente e defender a sociedade dele, isolando-o para evitar o contágio do mal e inspirando o temor ao seu destino, a meta de reabilitar passou a merecer ênfase especial. Ora sendo vista como semelhante à finalidade do hospital, ora como a da escola, a função da prisão passa a ser designada por terapêutica, cura,…

producentes, com possibilidade de trabalhar 12 (doze) horas por dia, ou mais, e algumas drogas, como o ópio e seus derivados, por possuírem efeitos letárgicos, acabavam por prejudicar a jornada de trabalho exigida à época.[22] A criminalização, portanto, foi decorrência não dos prováveis efeitos prejudiciais da droga para saúde[23] do homem, mas sim de interesses econômicos: as indústrias necessitavam de funcionários capazes de trabalhar exaustivamente, por longas jornadas, o que estava…

nos anos 80 e 90. Na época analisada por Mills, o Estado era forçado pelas exigências provenientes dos fortes sindicatos no país a ser um provedor de serviços e auxílio aos pobres, mesmo que em um caráter muito diferente do Estado de Bem-Estar Social europeu, denominado pelo sociólogo francês Loïc Wacquant como “Estado Social Residual”, ou “Estado Caritativo” (WACQUANT, 2003: 23). A partir dos anos 80, no entanto, esse caráter vai sendo constantemente solapado pelas políticas…

código moral da sociedade – é muito fraco, o indivíduo não consegue reprimir seu id – seus instintos e desejos naturais. Resultado: ele força as regras sociais e comete um crime. A equação psicológica também resulta criminosa se o superego é forte demais. Nesse caso, a pessoa, por seus traços psicológicos, sente-se culpada e envergonhada e procura o crime esperando ser punida, para satisfazer seu desejo de culpa. A maior parte da criminalidade gerada em meio à pobreza tem como vítimas os…

comunicação utilizado para a transmissão da informação, sempre se perceberá a presença de um discurso voltado para a eliminação ou contenção dos medos e riscos, deflagrando-se, via de consequência, sempre a necessidade de perseguição, contenção e eliminação daqueles indivíduos ou grupos de indivíduos causadores de transtornos sociais. Nesse sentido, pode-se afirmar que “[...] se o sistema penal tem por função real canalizar a vingança e a violência difusa da sociedade, é mister que as…