Logica Do Razoável E Principios Gerais Do Direito

Princípio da motivação das decisões judiciais de administrativas A CF 93 IX estabelece que as decisões judiciais devem ser motivadas sob pena de nulidade. A menção expressa da necessidade da motivação das decisões judiciais no texto constitucional não significa que somente se adota semelhante regra pelo legislador constituinte é que terá validade e eficácia. A motivação da sentença pode ser analisada por vários aspectos, que vão desde a necessidade de comunicação judicial, exercício

Princípio da Razoabilidade INTRODUÇÃO (Athos): Tanto o princípio da razoabilidade, quanto todos os outros princípios merecem a atenção dos estudantes de Direito, já que são utilizados por toda a carreira jurídica. Ora, os princípios estabelecem os valores basilares das normas do sistema jurídico, e como se trata de valores, os princípios se tornam presentes em praticamente todos os casos, afinal, o que seria da interpretação das normas e leis sem os princípios, seu principal guia? Muitos

Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) Curso: Direito noturno Mat: 201310583 Professor: Luiz Otávio Disciplina: Teoria Geral do Processo A maior parte das garantias processuais penais disciplinadas pela Convenção Americana de Direitos Humanos está concentrada no artigo 8º, sob o titulo “garantias judiciais”. Analisaremos algumas das garantias processuais penais dispostas na Convenção. Artigo 8º – Garantias judiciais 1. Toda pessoa terá o…

A argumentação jurídica não se reduz a mera argumentação sobre o direito,assim como não se desenvolve exclusivamente por juristas[...] (p.6) 1.2. A argumentação no direito [...]A argumentação jurídica consiste num complexo que extrapola os mecanismos jurídicos propriamente ditos[...](p.6) [...] A argumentação possui no direito um destaque fundamental[...] (p.7) Considerando que no contexto argumentativo não se parte do principio da existência de verdades,o embate de argumentos se…

3 Tema Lógica do Razoável e Princípios Gerais do Direito. Objetivos - Reconhecer o status de norma atribuído modernamente aos princípios; - Compreender a relevância norteadora dos princípios à interpretação do texto legal; - Associar razoabilidade a valores reproduzidos em princípios do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. Lógica do Razoável 2. princípios gerais do Direito e regras 3. Organização hierárquica das fontes do Direito na estrutura argumentativa: princípios, razoabilidade, lei

INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência no modo como uma comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. A linguagem, as normas, as leis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau de incerteza, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e…

Trabalho Lógica Jurídica Lógica Jurídica. A lógica é o estudo da razão, como instrumento de aquisição e progresso de nossos conhecimentos.Lógica é o estudo do raciocínio e de seus elementos, lógica é a arte que nos faz proceder, com ordem, facilmente e sem erro, no ato próprio da razão, que permite construir argumentos corretos nas ciências naturais nas ciências humanas e nas ciências formais, e que possibilita distinguir os argumentos corretos dos…

atendimento da norma geral, na qual está a finalidade específica, como a moral administrativa, a salubridade pública, o interesse público etc. Estes fins devem ser atendidos pelo administrador um juízo de ponderação A opção terá de ser a melhor possível, em face do atendimento da finalidade da lei. Fora disso, o administrador, além de ser ineficiente, estará descumprindo a lei Ministério da Fazenda CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional DOS…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO GURUPI – TO 2009 JORGE HENRIQUE LEITE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 O PRINCÍPIO…

O Princípio da Igualdade Livia Nicolini Lima Acadêmica de Direito - 5o Ano - UNIFACS Aristóteles já afirmava que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. O princípio constitucional da igualdade, de que “Todos são iguais perante a lei” (art.5º, caput) não pretende apenas equiparar os cidadãos diante da norma legal, mas sim exigir que em toda lei esteja inserido o princípio da isonomia. Este