Logica Da Soberania

Seguindo esta lógica, o que existe de singular na alienação deste contrato? É o fato de a comunidade, ao tomar posse dos bens dos bens dos particulares em vez de renunciá-los, não faz nada mais que garantir sua posse, trasformando a usurpação em direito e o gozo em propriedade. “O direito que cada indivíduo tem sobre seu próprio bem é sempre subordinado ao direito que a comunidade tem sobre todos, sem o que não haveria solidez no vínculo social, nem força real no exercício da soberania”.

do Estado. Apoiado nesses elementos básicos foram desenvolvidas distintas teorias para explicar o surgimento e o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social. Destacam-se, entre elas, além da Teoria Neoinstitucional, a Teoria da Convergência ou lógica da industrialização, e Teoria da Cidadania, a Teoria Marxista, e a Teoria Funcionalista. A Teoria da Convergência - Sua teoria defende que o Estado passou a garantir um padrão mínimo de vida quando as instituições que tradicionalmente…

Executivo de qualquer restrição legal ao seu poder que aplicaria normalmente. O uso do termo "excepcional" deve ser delineado: Schmitt difiniu soberania como o poder de decidir a instauração do Estado de Exceção, como notou Giorgio Agamben. De acordo com Agamben, a conceitualização de Schmitt para "Estado de Exceção" como pertencente ao conceito essencial de soberania foi uma resposta ao conceito de Walter Benjamin de uma violência "pura" ou "revolucionária", que não entrou em nenhuma…

Contra a Corrente. Cap II. Notas sobre cidadania e modernidade – Carlos Nelson Coutinho 1) Democrâcia é sinônimo de soberania popular. Ou seja: quando há presença efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam um conjunto de cidadãos a participação ativa na formação do governo e no controle da vida social. Segundo Marx, todos os indivíduos constróem coletivamente todos os bens sociais (que englobam tanto a riqueza material, cultural e todas as instituições políticas e…

discurso político pela lógica da sociedade política Estado, do poder político e suas limitações. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 5. Elementos do Estado "Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder." MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009, p.29. Soberania…

eles: (1) o princípio da soberania do Estado; (2) o princípio da não-intervenção; e (3) o princípio da autodeterminação. O princípio da soberania do Estado era simples, pelo menos na teoria. Este princípio determinou que o Estado “soberano” (juridicamente independente) seria a unidade fundamental da nova ordem mundial. Em outras palavras, países (e não impérios) seriam as pessoas jurídicas de organizações políticas nacionais. Mas, por mais simples que isso pareça, a soberania do…

sustentadoras); apresenta a concepção do autor sobre o sistema capitalista mundial; e faz uma rápida introdução aos conceitos (em certa medida complementares) de soberania limitada e ingerência. Todos esses processos nos auxiliariam a entender intervenções “massivas” das grandes potencias (EUA e União Europeia) e suas relações com a lógica neoliberal. Recorrendo às exemplificações de como a ONU e suas entidades que pensam\trabalham à luz dos Direitos Humanos, o autor deixa claro o…

que essa concepção seria um renascimento de um tema nascido na Grécia Antiga. (11) A democracia deliberativa pretende afirmar a possibilidade de existência de acordos que satisfariam a defesa dos direitos liberais e a legitimidade democrática (soberania popular), eliminando os perigos que o princípio democrático podem significar para os valores liberais. Mouffe divide em duas grandes escolas as diferentes, com algumas semelhanças e diferenças, versões de democracia deliberativa. 2…

consciência e os problemas de uma subordinação do direito à moral. 2. A complementariedade entre direito e moral. 3. A relação equiprimordial entre autonomia pública e privada por meio do sistema de direitos e a coesão interna entre direitos humanos e soberania popular. A tese central da obra Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do Direito e do Estado Democrático do Direito consiste na tensão interna entre democracia e direito e que vem sendo, ao longo da…

para a análise do papel do Estado (ponto que foi objeto de diversas das mais duras críticas recebidas por Foucault) na configuração do Direito Social, a partir de uma nova concepção de soberania, nem sempre explícita e apresentada de maneira inequívoca em suas obras. Pretendo também mostrar como a questão da soberania e do Direito Social articula-se com a questão da Democracia. Esta, penso eu, é cada vez mais definida em termos de um Direito Social, isto é, em termos de uma “Democracia…