Locke E O Direto Natural Norberto Bobbio

sujeita à incidência de normas distintas, contrastantes entre si. Justa- mente ao revés, no ordenamento jurídico não podem coexistir normas incompatíveis. O direito não tolera antinomias. 1. Sobre antinomias e critérios para solucioná-las, v. Norberto Bobbio, Teoria do ordenamento jurídico, 1990, p. 81 e s. Um dos critérios comumente utilizados para evitar as antinomias, solucionando o conflito entre normas, é o critério hierárquico: a norma superior prevalece sobre a…

exploração dos recursos naturais e suas consequências e então refletir sobre os direitos humanos e das demais formas de vida de forma a alcançar a sustentabilidade. Percebe-se que a sustentabilidade ao longo da história da sociedade humana passou por despercebida, dando o sentido de ausência de sustentabilidade. Os seres humanos estão cravados em sistemas culturais, agindo, quase sempre, de acordo com as realidades culturais de suas vidas. A exploração dos recursos naturais para a…

FINANÇAS EM SEUS MÚLTIPLOS ASPECTOS Fixadas essas noções preliminares, torna-se importante salientar o sentido e o alcance da expressão finanças para melhor compreensão da matéria. Em sentido comum16, as finanças expressam a situação de uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou de direito privado, relacionadas aos recursos econômicos disponíveis. Os bens e direitos, meios necessários para a satisfação dos mais variados desejos e objetivos de quem os possui, podem ter diversos…

presidente do Supremo Tribunal Federal 23 Direitos Internacional - 001-255.indd 23 18/11/2011 09:06:52 Sinopses Jurídicas –– relações entre o direito internacional, o direito comunitário e o direito nacional do Brasil –– princípios do efeito direto e da aplicabilidade imediata –– ausência de sua previsão no sistema constitucional brasileiro –– inexistência de cláusula geral de recepção plena e automática de atos internacionais, mesmo daqueles fundados em tratados de integração –– recurso de

Direito e as Regras de Trato Social . . , 51 Captulo. VI - FATORES DO DIREITO 19. Conceito e Funo dos Fatores do Direito gg 20. Princpios Metodolgicos . . . . , , , , , 60 2I. Fatores Naturais do Direito , , 61 22. Fatores Culturais do Direito . , , 64 23. Foras Atuantes na Legislao . . . . . . . . . . 66 24. Direito e Revoluo . . . , , , , , , , ,

redemocratização do país. A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer como princípio da educação pública, a gestão democrática, no artigo 206, confirma a luta pela redemocratização do país. Esse fenômeno foi observado não somente no Brasil, conforme Bobbio (1989) nos mostra. Tratava-se de algo maior, o processo de alargamento da democracia na sociedade contemporânea, não ocorre apenas através da integração da democracia representativa com a democracia direta, mas também através da…

aqui desenvolvidas, no intuíto de ampliarmos a nossa compreensão do tema. O conceito de representação desempenhou um papel decisivo, no início da era moderna, na justificação do sistema representativo moderno. Esta idéia, já sistematizada por John Locke no século XVII, impunha-se como necessidade de permitir que o Estado viesse cumprir a função de garantir a segurança jurídica, entendida como defesa do princípio da propriedade privada e do respeito aos contratos, condições…

Direito e as Regras de Trato Social . . , 51 Captulo. VI - FATORES DO DIREITO 19. Conceito e Funo dos Fatores do Direito gg 20. Princpios Metodolgicos . . . . , , , , , 60 2I. Fatores Naturais do Direito , , 61 22. Fatores Culturais do Direito . , , 64 23. Foras Atuantes na Legislao . . . . . . . . . . 66 24. Direito e Revoluo . . . , , , , , , , ,

o maior massacre que se tem conhecimento na história deste país: eram cinco milhões e hoje são pouco mais de trezentos mil. Sofreram um genocídio permanente e ainda sofrem o etnocídio. Foram despojados das terras das quais eram senhores naturais e legítimos possuidores, não pela posse, mas pelo indigenato, pois, que aqui já estavam antes do colonizador. Das mais de mil línguas faladas no descobrimento, pouco mais de duzentas estão vivas, muitas ameaçadas pelo desaparecimento…

responsabilidade de proteger seria, também, diferente do novo conceito de segurança humana, cujos limites são mais amplos. Trata-se de elaboração astuta, que justifica as intervenções militarescom o propósito da proteção humana com base no Direito Natural, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Carta das Nações Unidas, nos tratados internacionais de Direitos Humanos e de DIH, na Convenção das Nações Unidas para Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio (1949) e no…