Locke E O Direto Natural Norberto Bobbio

realidade na qual o país se insere. Na maior parte dos casos existem três ou quatro fatos ou acontecimentos que de imediato se associam a Angola: antiga colônia de Portugal; os longos anos de guerra que assolaram o país; os importantes recursos naturais que possui (petróleo, gás, diamantes); e os elevados níveis de pobreza existentes. Porventura serão esses os mais marcantes mas não chegam para compreender o país ou para o caracterizar1. Daí que, tratando-se de uma dissertação…

indivíduo necessitava ser controlado por um poder superior, ali representado pelo Estado, partia do princípio de que o indivíduo é mal por natureza e, para tanto, seria necessário a existência de um governo com poder absoluto sobre a sociedade. John Locke inaugura a ordem liberal, afirmando em suas obras que o Homem é bom por natureza e que o poder reside no indivíduo. Assim, parte-se do pressuposto que o poder do Estado é delegado pelos indivíduos, motivo pelo qual o Estado deve…

reconhecimento formal desses direitos com conceitos de Estado e indivíduo, este último como detentor de direitos e deveres. Esse período passa a ser crucial para a evolução dos direitos humanos, principalmente por meio das teorias iluministas de Rosseau, Locke, Montesquieu, entre outros, que pregavam a limitação do poder do Estado frente ao indivíduo e de que o Estado está a serviço dos súditos. Essa percepção de que a Autoridade Política subsiste ao cidadão, ou 1 TRINDADE,…

por Adorno, na qual eu detecto uma espécie de fio condutor subterrâneo de caráter republicano, tem uma posição clara no que diz respeito ao contraste entre guerra e paz, a favor da segunda, claro. A posição que vê a política como confrontamento direto, como guerra, como distinção amigo-inimigo, evoca de imediato, como representante paradigmático, a figura de Carl Schmitt. A posição que é colocada por Adorno, ainda que sem referência política imediata, remete à questão da busca infinita…

Reforma do Estado e Modernidade . 71 Ensaio IV Modernidade e Pós-Modernidade: Racionalismo Versus Neo-Irracionalismo no Direito .91 Considerações finais 121 Bibliografia Geral 131 Apresentação João Luiz Diiboc PinaudX Norberto Bobbio ("De Senectute", Einaudi, 1996) vê a incerteza do futuro como função das tantas mudanças nas últimas décadas. E se confessa perplexo, descrendo dos novos paradigmas, como o da globalização. É sincero ao dizer: seria importante…

Miguel Reale na UnB. Brasília, 1982, A Filosofia na Obra de Machado de Assis — Antologia Filosófica de Machado de Assis. Pioneira, 1982, Verdade e Conjetura. Nova Fronteira, 1983, Obras Políticas (1,ª fase — 1931-1937). UnB, 1983. 3 vols. Direito Natural/Direito Positivo. Saraiva, 1984. Figuras da Inteligência Brasileira. Tempo Brasileiro Ed. e Univ. do Ceará, 1984. Teoria e Prática do Direito. Saraiva, 1984. Sonetos da Verdade. Nova Fronteira, 1984. Por uma Constituição…

e sistemas políticos, que podem ser considerados como a origem remota da disciplina. Deve ser notado, no entanto, que a noção de Estado é concepção que somente surge no século XVI com Maquiavel, posteriormente desenvolvida e refinada por Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. 8) Os autores medievais não se preocuparam com a formulação de uma Teoria Geral do Estado? R.: Não nos moldes atuais. Os trabalhos de Santo Agostinho (354 - 430 A.D.) e de Santo Tomás de Aquino (1225 1274)…

para a majoração da carga tributária Sabe-se que o Estado tem um grande poder face aos particulares dele integrantes, no entanto desde a doutrina clássica já havia se percebido que este poder deve encontrar limitação. Nessa linha, assevera Norberto Bobbio: Ao lado do problema do fundamento do poder, a doutrina clássica do Estado sempre se ocupou também do problema dos limites do poder, problema que geralmente é apresentado como problema das relações entre direito e poder (ou…

18 TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A Propriedade e a Posse – Um Confronto em torno da Função Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 115. 19 “Fonte de riqueza e de poder, inviolável e sagrada, essencial e natural segundo a Declaração da Virgínia de 1776, natural e imprescritível segundo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, odiada por uns, acusada de todos os males, amada, cobiçada por outros, a propriedade ou o direito de propriedade é…

o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Artigo 17 I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. Artigo 18 Todo…