Locação De Imóveis Residenciais

CONTRATO DE LOCAÇÃO CONCEITO – A definição esta prevista no art. 565 do CC, que diz: “Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”. NATUREZA JURÍDICA: – É bilateral e sinalagmatico: bilateral, pois se tem locador e locatário e sinalagmatico porque gera obrigação para as duas partes (obrigações recíprocas) − É oneroso: é necessário que se estabeleça o preço do aluguel −

CONTRO DE LOCAÇAO As partes abaixo discriminadas contratam entre si a presente locação residencial, conforme as seguintes condições: LOCADOR: ................................................................................................ RG..........................CPF..............................Residente............................................................................................................................................................. LOCATÁRIO: .................

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE LOCAÇÀO Se não houver prazo, a locação será por prazo indeterminado. Havendo prazo determinado, o locador, antes de seu vencimento não poderá retomar o imóvel alugado, nem com pagamento da multa, já que esta faculdade é só do locatário. Mas, o locatário também não poderá devolvê-la ao locador sem o pagamento da multa, de acordo com o critério da proporcionalidade, como descreve o art. 4º da nova Lei 12.112/09. O locatário, porém, ficará dispensado…

de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. No contrato de locação alguém compromete-se em ceder para uso e gozo de uma coisa. O objeto da locação é variável e em virtude desta variação orbitam as espécies desta modalidade contratual. Os contratos de locação se apresentam no direito brasileiro em três distintas espécies, conforme o objeto da locação. Há a locação de coisas, a locação de serviços e a locação de obra ou empreitada. É o documento que reúne todos os…

2. DO CONTRATO DE LOCAÇÂO 2.1 Classificação No que tange à classificação do contrato de locação, dentro da disciplina geral dos contratos, pode-se afirmar que este afigura-se como sendo: bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso, cumutativo, de trato sucessivo, e não solene. · Por gerar obrigações para ambas as partes, temo-lo como bilateral ou sinalagmático. · É consensual pois aperfeiçoa-se mediante um acordo de vontades o seu aperfeiçoamento. · É oneroso pois atribui…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 1. |Fórum | |Título: Ação renovatória de locação | |Disciplina: Direito Imobiliário |Turma: 2013 | |Introdução

Contrato de Locação A definição esta prevista no art. 565 do CC. Elementos essenciais. Objeto, consentimento e remuneração – se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação. Partes. As partes nesse contrato é o locador e o locatário (ou inquilino). Classificações / Caracteristicas. O Contrato de locação é bilateral e sinalagmático, oneroso, consensual, solene ou não solene, não possui caráter personalíssimo.…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Por este INTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, que entre si fazem e na melhor forma de DIREITO, de um lado, I – EDDY CARLOS BERTON, brasileiro, corretor de seguros, casado, portador do RG n°21.205.440 SSP SP, e CPF N°166.370.828/21, residente e domiciliado na Rua Dez de Abril, n° 1001, Centro, Artur Nogueira, SP , doravante denominado LOCADOR. II - APARECIDO RIBEIRO, brasileiro, aposentado, casado

LOCAÇÃO DE COISAS E LEI DO INQUILINATO Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. É acerca não só da lei do inquilinato, mas também de toda leva de matéria que este traz consigo que este trabalho se propõe penetrar…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito e Natureza Jurídica Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder a outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração. Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador e locatário, inquilino ou arrendatário.…