Locação De Coisa Indivisa

de poderes de fato sobre a coisa. b) Na ação de reintegração de posse, a procedência do pedido fica condicionada à efetiva comprovação da posse, do esbulho praticado pelo réu e da perda da posse. Exige-se, ainda, a demonstração da data do esbulho, para que seja definido o rito pelo qual deverá tramitar o processo. c) A ação possessória tem natureza dúplice, mesmo que o réu não demande, na contestação, proteção possessória nem indenização por benfeitorias erigidas na coisa. Nessas ações,…

INTER PARTES, onde apenas os envolvidos poderão exigir reciprocamente os direitos e obrigações, um do outro, ficando assim caracterizado como direito relativo, exigível apenas entre os envolvidos. No direito real o vinculo do titular é com a própria coisa e uma vez criado regularmente o direito real, todos deverão, indistintamente respeitá-lo, possuindo assim, eficácia ERGA OMNES, oponível a todos como direito absoluto. O direito pessoal possui sempre sujeito passivo determinado, o dever…

que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata ( indireta) e limitada ( não pode vender) da coisa. Exemplo: Alienação fiduciária dada em garantia  transferência de um bem, banco se torna proprietário resolúvel. Existe um evento futuro e incerto que pode extinguir o direito de…

Civil de 2002, reconhecida a autonomia doutrinária do direito civil e do direito comercial, alguns contratos que pertencem a este último ramo, como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corretagem e o de transporte de pessoas e de coisas, passaram a ser regulados no novo diploma. Inclui-se, também, no título concernente às várias espécies de contrato, a transação e o compromisso. E a gestão de negócios. O contrato de seguro, por seu turno, foi desdobrado em uma seção…

posse de 05 anos, independentemente de justo título ou boa-fé. Ocupação: é uma forma de aquisição de um bem móvel que consiste na tomada de posse de coisa sem dono com o objetivo de se tornar o legítimo proprietário. A coisa sem dono se subdivide em coisa de ninguém ou abandonada. Achado de tesouro: tesouro é tratado como depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo o dono não haja memoria. Se o tesouro é encontrado por alguém em prédio alheio, o produto será dividido por…

IV. c) I, II e III. d) I, II, III e V. e) II, III e V. 12. (OAB-DF/ exame III -2006). Pela classificação dos bens é correto afirmar: ( ) a) bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa; ( ) b) singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais; ( ) c) principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos; ( ) d) consideram-se imóveis para efeitos…

de dominação sobre a coisa. Exigir determinado poder de “comportamento” sobre a pessoa. Exigir determinado poder das coisas. Sujeitos determinados (credor e devedor Um sujeito determinado, que é o titular da coisa, e um sujeito indeterminado que é a coletividade (outras pessoas), que têm o dever de abstenção sobre a coisa do titular. O objeto é um determinado comportamento (dar, fazer ou não fazes) O objeto é a coisa. Poder de dominação que o titular exerce sobre a coisa. Eficácia…

conceitos operacionais. Usucapião “É a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo e com a observância dos requisitos instituídos em lei”.1 Posse “É o conjunto dos atos, não defesos em lei (posse justa), exercidos sobre a coisa pelo sujeito, ou por terceiro em seu nome, tal como se dela fosse o proprietário, real ou titular de algum respectivo direito real”.2 Possuidor “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de…

DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS BENS IMÓVEIS Os bens imóveis,denominados bens de raiz,são as coisas que não podem ser removidas de um lugar para outro sem destruição. Esse conceito, porém, não abrange os imóveis por determinação legal, nem as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, podendo ser removidas para outro local (art. 81, I – CC). CLASSIFICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS Os bens imóveis em geral podem ser classificados da seguinte forma:

Dividem-se: Quanto à carga de obrigações para as partes – Unilaterais – são os que criam obrigações unicamente para uma das partes (ex.: doação pura). Bilaterais ou sinalagmáticos – são os que geram obrigações para ambos os contratantes (ex.: locação, compra e venda, contrato de transporte, etc.). Essas obrigações são recíprocas, sendo por isso denominados sinalagmáticos, da palavra grega “sinalagma”, que significa reciprocidade de prestações. Os contratos bilaterais apresentam…