Loas E Suas Aplicabilidades

regulamentar o trabalho infantil tendo sido iniciadas na França e Grã-Bretanha. Atualmente, todos os países do mundo possuem legislações que visam a proteger as crianças e coibir a exploração de seu trabalho, mas a principal dificuldade está na sua aplicabilidade. A exploração do trabalho infantil é fruto da ligação existente entre o abuso do labor das crianças e o endividamento dos países subdesenvolvidos, que, devido aos planos de rigidez econômica atribuídos pelos bancos…

Umuarama. E-mail: angelaluci@unipar.br AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES SEGUNDO A LEI N. 8666/93 E LEI N. 10520/02 E SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Joçaine Ferreira Fernandes1 Naiara Facci Sá2 Ângela Luci Barbosa Serra Rodrigues3 FERNANDES, J. F.; SÁ, N. F.; RODRIGUES, Â. L. B. S. As modalidades de licitações segundo a lei n. 8666/93 e lei n. 10520/02 e sua aplicabilidade no município de São Jorge do Patrocínio. Rev. Ciênc. Empres. UNIPAR, Umuarama, v. 13, n. 1,…

Anexos Lei do Plano Plurianual (PPA) Encaminhamento no 1º ano de mandato até 4 meses antes do fim do exercício Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Anexo de metas fiscais : Metas anuais para 3 exercícios Anexo de riscos fiscais Lei Orçamentária Anual (LOA) Demonst. de compatibilidade Demonst. de efeitos redutórios Reserva de contingência Art 3.°, LRF, vetado Art.165,I,§ 1°, CF Art.4°, LRF Art.165,§ 2°, CF Art.5°, LRF Art.165,§ 5°, CF 270…

cidadania. No captulo da Ordem Social, no que se refere ao idoso e ao portador de deficincia, o art. 203 estabelece o direito a um salrio mnimo em situao de falta de meios de subsistncia. Esse artigo foi regulamentado pela Lei Orgnica da Assistncia Social (LOAS Lei n. 8.742/03). O art. 203 da Constituio determina como dever da famlia, da sociedade e do Estado o amparo s pessoas idosas, tornando-as assim credoras de direitos, assegurando sua participao na comunidade e defendendo sua…

que é o benefício de prestação continuada- BPC? O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, é um direito constitucional garantido por lei (Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). O benefício consiste em pagamento mensal de 1 (um) salário-mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de…

Ensino Fundamental IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDESE – Índice de Desenvolvimento Socioeconômico IDH – Índice de Desenvolvimento Humano LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal PIB – Produto Interno Bruto PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA – Plano Plurianual RCL – Receita Corrente Líquida RGF – Relatório de Gestão…

Infantil FINSOCIAL - Fundo de Investimento Social FUNABEM - Fundação Nacional do Bem Estar do Menor PEC - Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil LBA - Legião Brasileira de Assistência LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ME - Ministério do Esporte MEC - Ministério da Educação MNMMR - Movimento Nacional de…

Estadual e Municipal a prestação de contas é bem rigorosa e também fazer com que todos, voluntários e colaboradores, atuem na mesma direção. Este projeto tem por objetivo avaliar, através de dados bibliográficos, a relevância do endomarketing e sua aplicabilidade no terceiro setor, será uma pesquisa descritiva. O endomarketing é um elemento indispensável para o sucesso de qualquer empresa. A confiança do público, tanto o interno como o externo, é uma…

não de forma unilateral e sim como um organismo integrado (Paludo e Koller, 2007). 3 OBJETIVO GERAL Analisar a inserção da Psicologia no CREAS e a aplicabilidade dos referenciais da Psicologia Positiva no campo assistencial. 3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3.1.1 Identificar se a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) e Tipificação Nacional de Serviços Socioassitencias contêm…

APLICADA AO AGRONEGÓCIO REPRESENTA UMA ÁREA EM EXPANSÃO PARA ATUAÇÃO DO CONTADOR? JUSTIFIQUE. 12 5 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2.1 O QUE É E QUAIS OS OBJETIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, é uma Lei que veio regulamentar…