Loas E Paif

Atenção Integral à Família - (PAIF); Programa Saúde da Família - (PSF); Núcleos de Apoio à Saúde da Família - (NASF). Programa Bolsa família – (PBF) ► Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); ► Público-alvo; ► condicionalidades. O PBF é pautado na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: ► Promoção do alívio imediato da pobreza (emergencial); Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) ►…

Esses objetivos devem ser concretizados por meio de programas, projetos, benefícios, serviços às famílias, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada, tendo como principal serviço o de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, ofertado na unidade central desse nível de proteção – o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O CRAS é uma unidade pública estatal que tem por atribuições a organização da rede socioassistencial e a oferta de serviços de…

solidariedade, encampadas pelos ordenamentos religiosos, máxime o cristão, espalhou-se pelo mundo. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social, constituindo-se na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. Em seu artigo primeiro assegura a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e como Política de Seguridade Social não contributiva. Assegura também a participação de organizações públicas e privadas na realização de…

contextualização da Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial e demonstrarem a Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988. II - Arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...). Tem como objetivo também em descreverem os avanços e desafios com a implantação do SUAS e com a aprovação da Resolução nº 209/2011 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, no que refere-se à Proteção…

assistência social no Brasil. Após a sua aprovação, houve uma evolução considerável em relação à sua implementação. Em 1993, notam-se os avanços significativos na Política de Assistência Social, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), essa lei afirma a Política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. É definida no cap. I, art. 1.º da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, da seguinte forma: “A assistência social, direito do cidadão e dever…

solidariedade, encampadas pelos ordenamentos religiosos, máxime o cristão, espalhou-se pelo mundo. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social, constituindo-se na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. Em seu artigo primeiro assegura a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e como Política de Seguridade Social não contributiva. Assegura também a participação de organizações públicas e privadas na realização de…

capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e…

condição”, cabendo a lei que a regulamente modificar essa visão. Somente após cinco anos de mobilização da sociedade que é sancionada em 7 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que regulamenta os art.° 203 e 204 da Constituição Federal que trata da política de Assistência Social. A LOAS configura a Assistência Social como política pública da seguridade social não contributiva que provê os mínimos sociais, e segundo Pereira (1996) possui duas principais…

assume Itamar Franco, no mesmo ano BPC benefício de prestação continuada reduzido ¹/4 Consolidação do LOAS 1993 1995 Assume a República FHC dissolução da LBA o que foi favorável para o avanço do LOAS Comunidade Solidária administrado por Rute Cardoso Julho de 1995 Convocação Nacional de Assistentes Sociais 1998 primeira Politica Nacional de Assistência Social LOAS lei 12 435 alteração na LOAS definindo o SUAS com proposta e Estado. Transferência de Rendas bolsa escola,…

público. A Em 1988, a Constituição Federal colocou a Assistência Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social como Política integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Em 1993. Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – a assistência social foi ordenada política pública que garante os direitos da cidadania. O Sistema Único de Assistência Social - SUAS – implantado a partir de 2005 em todo o território nacional, efetiva na prática a Assistência…