Manual técnico de orçamento

Seguridade Social CTN - Código Tributário Nacional DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais DOU - Diário Oficial da União FPE - Fundo de Participação dos Estados FPM - Fundo de Participação dos Municípios GND - Grupo de Natureza de Despesa ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IDOC - Identificador de Doação e de Operação de Crédito IDUSO - Identificador de Uso IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal MF - Ministério da Fazenda MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NFGC - Necessidade de Financiamento do Governo Federal PAC - Programa de Aceleração do Crescimento PIS/PASEP - Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PLDO - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual PLPPA - Projeto de Lei do Plano Plurianual [Sumário] 10 PO - Plano Orçamentário PPA - Plano Plurianual RGPS - Regime Geral de Previdência Social RP - Resultado Primário RPPS - Regime Próprio de Previdência Social SAOC - Sistema Auxiliar de Operações de Crédito SIAFI - Sistema…

1. O PROCESSO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 ..........................................87 ..........................................87 .......... 5.1.1. A Estratégia para o Processo de 2008 .................................................................................... 87 5.1.2. O Plano Plurianual ................................................................................................................... 88 5.1.3. Diretrizes para as Alterações Orçamentárias…

000,00 Nº cad 212 517 919 94 340 369 1419 827 1400 91 Nome do Projeto Ensaio Sobre o Tempo Apostando Ma Comandante da Poeira À Distância O Gigante de Alumínio O Carteiro - Espetáculo De Palhaços Para Teatro Vigor Mortis Jukebox Para Poe 3ª Mostra Tragicômica de Teatro Clownsamento Brasil Pequeno Proponente Caixa do Elefante Centro Cult. de Proj. e Pesquisas Marcio Scolmeister D.A. Cia de Artes Gilson Marcos Pereira de Oliveira ME Bruno Freddi Mancuso 21983568805 (ME) Vigor Mortis…

TO/GO-TO/MA, sub-trecho: Aparecida do Rio Negro/Goiatins, segmento: Aparecida do Rio Negro (estaca 0)/Córrego Lontras (estaca 3.675) (Lote 01). Valor: 56.617.177,75 Data base: 19/10/2001 Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo Incompleto ou Inadequado. Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inclusão inadequada de novos serviços. Sobrepreço/Superfaturamento - Jogo de Planilha. Irregularidade grave na execução do convênio - O aditivo…