Livro Do Bonavides Teoria Constitucional Da Democracia P

Rafael Mario Iorio Filho Conselho Editorial Ángel Oquendo – University of Connecticut/Estados Unidos da América. Antônio Carlos Wolkmer – UFSC. Carlos Alberto Bolonha – UFRJ. Carlos Emilio Gaviria Diaz - Universidad de Antioquia / Corte Constitucional da Colômbia. Daniela Mesquita Leutchuk – UNISINOS. Fabio Corrêa Souza de Oliveira – UNESA Fernando Antonio de Carvalho Dantas – PUC/PR Humberto Dalla Bernardina de Pinho – UNESA. Lenio Luiz Streck – UNESA. Leonardo Greco –…

/ Edilene Oliveira Silva – Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2010. 50f. (Monografia) Pós-Graduação em Direito Processual Civil 1. Duração razoável do processo. 2. Acesso à justiça - Brasil 3. Princípio constitucional 4. Justiça Federal da Paraíba – gestão cartorária 5. Processo civil – Brasil. I. Título BIBL/JFPB CDU: ...........(.....) 4 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem…

entre empregador e empregado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 já previa em seu artigo 7º, XXVIII, a responsabilidade civil subjetiva do empregador por acidente de trabalho. Com a edição do Código Civil de 2002, e a adoção da teoria da responsabilidade objetiva pela Justiça Laboral, novas e importantes mudanças foram alçadas pelo direito do trabalho, mormente no que tange a aplicação prática de institutos já anteriormente existentes, como é o caso da chamada…

(Brasil, 2002b, p. 12): “a falta de ética é uma ameaça à ordem econômica, à organização administrativa e ao próprio Estado de Direito”, o que vale dizer que, é essencial para o desenvolvimento econômico e social do país, a efetividade das ações voltadas para a conduta ética. O Grupo de Trabalho formado por representantes da iniciativa privada e de órgãos público, cuja atividade levou a efeito a publicação da Revista Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção, (Brasil…

aplicação do direito. Bibliografia Básica (10 livros) BETIOLI, A.B. Introdução ao Direito. 7a. Ed. São Paulo. Letras & Letras, 2000. (14 livros) GUSMÃO, P. D. Introdução ao Estudo do Direito. 33a. Ed. Rio de Janeiro, forense, 2003. (22 livros) NADER, P. Introdução ao Estudo do Direito. 24a. Ed. Rio de Janeiro, Forense. 2004. Bibliografia Complementar (16 livros) FERRAZ Jr., T. S. Introdução ao Estudo do Direito. 4a. Ed. São Paulo, Atlas 2003. (1 livros) NUNES, R. Manual de…

...............16 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 1 PASSO 3 a) Segundo a classificação do professor José Afonso da Silva, o que são normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada? Para corroborar a resposta, apresente citação de outro doutrinador a respeito. Classificação das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva: Normas Constitucionais de Eficácia Plena são as normas que receberam do constituinte…

DIREITOS ASSEGURADOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se…

governo em si senão o maior de todos os reflexos da natureza humana?” (James Madison, The Federalist, n. 51) 1. Introdução Marbury vs. Madison é certamente a decisão mais citada nos estudos de controle de constitucionalidade, mesmo na doutrina constitucional brasileira. Contudo, é talvez uma das menos lidas e, em geral, é apenas parcialmente citada,1 sem maiores explicações quanto ao seu contexto histórico. Para o novel estudante de Direito (e quiçá para inúmeros profissionais…

mínimo de esforços. 7 Entretanto, da mesma forma que o ordenamento jurídico confere ao Estado uma gama de institutos para que possa desenvolver o seu mister, também limita o exercício deste poderdever, de modo a preservar as garantias constitucionais previstas. Sendo assim, o trabalho inicia-se com a conceituação histórica de Estado, seus elementos e a fundamentação do Poder de tributar, seguindo de uma análise panorâmica sobre o Sistema Tributário Nacional. A partir do enfoque da…

direito subjetivo” [7]. Sem dúvida ele tinha total razão. Nos países cujos sistemas jurídicos integram a chamada família romano-germânica [8], o assunto é versado, senão em todas, na esmagadora maioria das obras que se encontram sob a denominação de teoria do direito, filosofia do direito ou introdução ao direito, bem como naquelas que, de outro modo nomeadas, dedicam-se à mesma tarefa de apresentar uma concepção do fenômeno jurídico em suas linhas mais gerais [9]. De modo especial, um…