Dissertacao Mestrado Marcondes Oliveira

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS CAUSALIDADE NATURALÍSTICA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel da Causalidade Naturalística na Dogmática Penal em face da Moderna Teoria da Imputação Objetiva do Resultado Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa, sob orientação do Professor Doutor Fernando José Silva. Teresina/Piauí Junho/2010 DEDICATÓRIA Ao comentar a um amigo que estávamos reservando muito tempo a concursos públicos, quando não éramos sequer pós-graduados, ele retrucara de pronto que, após conquistarmos um cargo público, poderíamos fazer mestrado na Europa. Conseguimos lograr êxito num mesmo concurso em 2002, fomos empossados em 2004. Em 2005 este amigo nos apresenta um convite para matrícula em um curso de iniciação ao mestrado, ao qual ele já se encontrava matriculado, mas cujo final se deu prematuramente em 1 de Agosto de 2006, dada a triste ocorrência do seu falecimento. Pelo exposto, é certo afirmar que Márcio Aldenys Rodrigues da Silva também foi causa da…

REVISTA DA ESMESE, Nº 07, 2004 - DOUTRINA - 79 DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E REVISÃO DA DOGMÁTICA PENAL DOMINANTE Eduardo Botão Pelella, Procurador da República do Estado de Sergipe. ABSTRACT: Il saggio fa l’analisi dell’imputazione oggettiva, i soui aspetti concettuali, la sua compatibilità com il diritto positivo attuale, e, infine, riconosce la necessita di revisione della dogmatica nazionale che rimane ancorata al paradigma finalistico.…

Criada em 1970 por Claus Roxin, a Teoria da Imputação Objetiva estabelece que o resultado de uma conduta humana somente pode ser objetivamente imputado ao seu autor quando tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco juridicamente proibido (não permitido) e tal risco se tenha concretizado em um resultado típico. Em outros termos, somente é admissível a imputação objetiva do fato se o resultado tiver sido causado pelo risco não permitido criado pelo autor, como afirma em seu livro…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito. O FUNCIONALISMO PENAL EM ROXIN E JAKOBS. Bianca e Rene. Unaí – MG 05/2014. 1. INTRODUÇÃO. Iniciando o presente trabalho, temos a premissa primordial de Beccaria, quando ele diz em seu livro Dos Delitos e Das Penas, que as leis e as regras são institutos, pilares sociais que os homens convencionaram para poderem viver em sociedade. Tal ideia surgiu muito anteriormente com a…

Teoria da Imputação Objetiva 07/ago/2003 Breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva de Roxin, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, recebendo de alguns, aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta teoria nada inovou. Veja artigos relacionados Teorias da Imputação Penal Objetiva III: conceito jurídico-penal de imputação objetiva Imputação objetiva no Direito Penal pátrio: pequenos apontamentos introdutórios veja mais Por…

um paralelo entre as duas teorias que mais têm sido objeto de discussão e repercussão no âmbito jurídico penal. A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e a teoria da tipicidade conglobante de Raúl Eugenio Zaffaroni. A primeira tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha (país de seu criador), ela cria um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente que cometeu um risco juridicamente permitido no…

ITABUNA-BAHIA NOVEMBRO/2012 RESENHA DO LIVRO “POLÍTICA CRIMINAL” Autor: CLAUS ROXIN Publicado no ano de 1970, o livro Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal tem como autor Claus Roxin. A obra impulsionou uma grande evolução do Direito Penal, marcando o início de uma nova época na dogmática jurídico-penal moderna: doutrinária denominada funcionalista ou teleológico-racional, da teoria do delito. A proposta apresentada eco não só na Alemanha, mas também na Espanha, na…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Piracicaba 2009 Universidade Metodista de Piracicaba GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de…

COPETTI, André. Direito penal e estado democrático de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. MENDONÇA, Martha; FERNANDES, Nelito. Eles querem justiça. Revista Época, nº 406, de 27 de fevereiro de 2006. QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. ROXIN, Claus. A proteção de…

esses e qual é a sua eficácia? 2 Dentro da esfera do Direito são fundamentais as noções de Estado de Direito, Democracia, Dignidade, entre tantos outros para a construção de uma sociedade mais justa e, derivadamente, para a resolução dos conflitos sociais, dentro do que a questão multicultural está incluída. São esses pressupostos que oferecem uma nova configuração de resolução de incógnitas como essa, de forma que podemos superar a solução pela sobreposição cultural…