Planejamento e gerenciamento tributario

Pós-Graduação – 2011 GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALAN MARTINS Publicação: Setembro de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. MBA em CONTROLADORIA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO 1. TRIBUTAÇÃO E CUSTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Unidade de Transmissão Fator de dispêndio deveras significativo na composição do custo da atividade empresarial, a tributação é tida pelas altas gerências corporativas como representativa do maior passivo das empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análise menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal e mais oneroso, mas há outros fatores que propiciam altos custos na seara em foco. Merecem destaque ainda: (i) a legislação tributária volumosa e complexa, que além da carga de tributos, compreende também a exigência de obrigações acessórias cada vez mais numerosas e sofisticadas; (ii) o pequeno índice de retorno aos empresários em benefícios estatais financiados com a arrecadação de tributos; (iii) a má distribuição da carga tributária. Sob o primeiro aspecto, isto é, o da carga tributária, o…

CONCEITO TRIBUTÁRIO A média de tributação dos BRIC = 20% (EUA=18% e Brasil = 36%) Brasil – carga trib. Elevada 2~3% a mais no custo no dept. fiscal 4 formas de Arrecadação: - TRIBUTO - CONTRATO (Contrato de Concessão) – Contrato de Aluguel - MULTA (Sanções Pecuniárias por ato ilícito) – Trânsito, voto, declaração,... - INDENIZAÇÃO POR DANOS Marco Inicial de tributos no Brasil CTN – Código Tributário Nacional criada em 1966 p/ organizar a tributação, antigamente…

Ribeirão, com um aglomerado de casas em redor de uma capela sob a invocação de Santana, no século XVIII. Pela situação geográfica e terras mais apropriadas para o plantio de cana-de-açucar , foi nítido que Ribeirão cresceu e evoluiu e assim tornou-se vila, um marco e fator apreciável para o desenvolvimento foi a chegada da Estação da linha férrea em 25 de março de 1862 o que propiciou melhor ligação com a capital Recife. Logo depois subordinada a Distrito de Gameleira , e com a…

G A abarito das utoatividades DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL GFI | 2013/1 | Módulo IV Centro Universitário Leonardo da Vinci Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040 Bairro Benedito - CEP 89130-000 Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000 Elaboração: Prof.ª Daniella B. de Athayde Abram Prof. Renildo Dorow Revisão, Diagramação e Produção: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI UNIASSELVI NEAD GABARITO DAS AUTOATIVIDADES 3 GABARITO DAS…

e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração, requerendo do estudioso a adaptação…

obrigações abrangem atividades relacionadas à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, para citar apenas algumas. Para cumpri-las, necessita o Estado de meios financeiros, que devem provir da sociedade como um todo. Em nosso modelo constitucional, em que as atividades empresariais, por determinação contida nas normas relativas à ordem econômica e financeira, são relegadas à iniciativa privada, os recursos públicos advém, basicamente, das receitas derivadas, que são…

legislação fiscal por exemplo deixando de emitir algumas notas fiscais ou até alterando os valores reais no ato de suas transações. O conceito de elisão fiscal não apresenta unanimidade na doutrina brasileira. Hugo de Brito Machado, ao contrário da maioria dos doutrinadores, entende que a postura lícita do contribuinte para evitar a ocorrência do fato jurídico tributário ou reduzir a carga tributaria deve ser entendida como evasão fiscal. Segundo o tributarista, elisão fiscal é a…

controlar a arrecadação de todos esses tributos e suas regras descompassadas, chamada pelo gaúcho Alfredo Becker de “carnaval tributário”, os entes públicos têm gerado inúmeras obrigações acessórias que visam ao maior controle e fiscalização sobre as operações tanto de pessoas físicas quanto jurídicas e que, se descumpridas, podem acarretar em pesadas penalidades. Neste panorama é que adentramos a uma nova fase das relações entre o Fisco e os Contribuintes, a era digital, que vem,…

entidades políticas podem lançar títulos públicos, sob a forma nominativa e ao portador. A constituição estabelece regras rigorosas concernentes á dívida pública, que vão desde os princípios que informam o Direito Financeiro a que se sujeitam os créditos públicos até as normas especiais a estes destinadas. A denominação desses títulos varia, de acordo com o fim a que se destina, distinguindo-se as apólices, bônus do Tesouro Público, cupões, obrigações, bilhetes etc. A lei permite que o…

que a mintam, a História humana se nega a calar a boca. O tempo que foi continua pulsando, vivo, dentro do tempo que é, ainda que o tempo que é não o queira ou não o saiba. O direito de lembrar não figura entre os direitos consagrados pelas Nações Unidas, mas hoje é mais do que nunca necessário reivindicá-lo e pô-lo em prática: não para repetir o passado, mas para evitar que se repita (...) Quando está realmente viva, a memória não contempla a História, mas convida a fazê-la. Mais…